Plano de Reforma Fiscal de 2026 do Japão Define Novo Enquadramento para Criptoativos: Relatório

A coligação governamental do Japão divulgou o seu plano de reforma fiscal para 2026 delineando uma potencial mudança na forma como as criptomoedas são tratadas no sistema fiscal do país, de acordo com um relatório da CoinPost.

Publicado a 19 de dezembro pelo Partido Liberal Democrata e pelo Partido de Inovação do Japão, o plano de reforma representa um afastamento da visão dos criptoativos puramente como instrumentos especulativos e um posicionamento dos mesmos como produtos financeiros que podem contribuir para a construção de riqueza a longo prazo.

Segundo a CoinPost, o plano explora a classificação de criptoativos ao lado de produtos financeiros tradicionais, tais como ações e fundos de investimento.

Como parte desta abordagem, os decisores políticos estão também a considerar a introdução de tributação separada para certos tipos de rendimentos relacionados com cripto, alinhando o setor mais estreitamente com o quadro estabelecido dos mercados de capitais do Japão.

Tributação Separada em Consideração — Não para Todos os Rendimentos de Cripto

Um foco central da reforma é a possível aplicação de tributação separada aos ganhos de negociação spot de cripto, transações de derivados e fundos negociados em bolsa (ETFs) relacionados com cripto.

Se implementado, isto marcaria uma grande mudança em relação ao sistema atual do Japão, onde a maioria dos rendimentos de criptomoedas é tratada como rendimento diverso e sujeita a taxas de imposto progressivas.

O plano não chega a aplicar tributação separada de forma generalizada. A CoinPost observa que as recompensas de staking e empréstimo, que geram rendimento através da detenção de cripto em vez de valorização de preço, não estão explicitamente cobertas na proposta.

Estas formas de rendimento podem continuar a estar sujeitas às regras gerais de tributação, dependendo de como a legislação futura definir as categorias de rendimento.

Reporte de Perdas e Limites à Compensação

Outro fator notável da proposta é permitir o reporte de perdas por até três anos em transações de cripto qualificáveis. Isto aproximaria a tributação de cripto do tratamento de ações e negociação forex no Japão, onde os investidores podem compensar ganhos futuros com perdas passadas.

A reforma não sugere uma compensação ampla de perdas entre ativos. Mesmo que os ganhos de cripto fiquem sujeitos a tributação separada, as perdas da negociação de cripto dificilmente serão compensadas com lucros de ações ou outras classes de ativos. As categorias de rendimento devem permanecer estritamente separadas.

NFTs e Âmbito dos Ativos Elegíveis Permanecem Indefinidos

O plano não aborda explicitamente os non-fungible tokens (NFT), indicando que o rendimento relacionado com NFT pode continuar a ser tributado sob o sistema geral.

A reforma refere-se a transações envolvendo "criptoativos especificados", implicando que apenas os ativos geridos por operadores registados no quadro regulamentar financeiro do Japão podem qualificar-se para o novo tratamento fiscal.