ANP define taxa de retorno para transportadoras de gás natural

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) aprovou na 2ª feira (29.dez.2025) a metodologia e os critérios para definição da taxa de retorno das transportadoras de gás natural para o período 2026-2030, conhecido como Ciclo Tarifário 2026-2030. 

O valor definido para o ciclo 2026-2030 foi um WACC (Custo Médio Ponderado de Capital, tradução de Weighted Average Cost of Capital) de 7,63% ao ano, maior que a proposta preliminar de 7,47%. Essa atualização reflete a evolução das melhores práticas regulatórias e as condições atuais do mercado de capitais brasileiro, segundo a agência reguladora. 

A taxa de retorno representa o lucro esperado pelas empresas sobre o capital investido em seus gasodutos, garantindo que transportadoras eficientes recebam remuneração considerada justa, sem onerar os consumidores. 

Com o WACC fixado em 7,63% ao ano, as transportadoras passam a saber quanto poderão ganhar sobre os investimentos em gasodutos. Ela é calculada com base na BRA (Base Regulatória de Ativos), que considera todos os ativos ligados ao transporte de gás natural.

A decisão faz parte de um plano de ação em 3 fases que organizará a atualização das tarifas do setor.

O plano de ação da ANP para o Ciclo Tarifário 2026-2030 segue 3 etapas:

1. Definição da taxa de retorno – concluída em dezembro de 2025;
2. Valoração da Base Regulatória de Ativos – estimada para fevereiro de 2026;
3. Definição da RMP (Receita Máxima Permitida) e propostas tarifárias – prevista para maio de 2026.

Na valorização da Base Regulatória de Ativos a agência definirá quanto valem os gasodutos e demais ativos usados no transporte de gás. Na sequência, na definição da Receita Máxima Permitida, analisará as propostas tarifárias das transportadoras, fixando os valores que poderão ser cobrados dos usuários do sistema nos próximos anos.

Segundo a ANP, essas medidas visam garantir tarifas mais transparentes, previsíveis e eficientes, estimulando investimentos no setor de gás natural e beneficiando consumidores e indústria.