PF e defesa de Augusto Heleno divergem sobre passaporte

A PF (Polícia Federal) disse em ofício encaminhado na 2ª feira (29.dez.2025) ao STF (Supremo Tribunal Federal) que um dos passaportes do general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), não foi localizado. Eis a íntegra do ofício (134 kB –PDF).

A defesa de Heleno, porém, declarou que o documento já foi apreendido pela própria corporação durante buscas nos endereços do general em fevereiro de 2024.

“O referido passaporte foi entregue à PF quando do cumprimento do mandado de busca e apreensão na deflagração da operação Tempus Veritatis. (…) Mais uma vez, fica demonstrada a boa-fé do réu, que entregou prontamente à autoridade policial, quando da busca e apreensão em sua residência, o seu único passaporte que estava dentro do prazo”, disse a defesa de Heleno em nota enviada ao Poder360.

Mesmo com a declaração de que não tem o documento, a PF afirmou que todos os passaportes de Heleno estão cancelados.

A diretoria da Polícia Administrativa da PF é responsável pelo controle migratório e de armas. No mesmo ofício, a corporação declarou que não há registro de armas de Heleno no Sinarm (Sistema Nacional de Armas), mas que consta um registro de arma de fogo no sistema do Exército Brasileiro. Ele está impedido de ter armas de fogo e de deixar o país. 

Prisão domiciliar

Condenado por tentativa de golpe de Estado, Augusto Heleno, 78 anos, deixou o CMP (Comando Militar do Planalto) na noite de 22 de dezembro para começar a cumprir prisão domiciliar em Brasília.

O novo regime de prisão foi concedido pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes por causa da idade avançada do militar, problemas de saúde e ausência de risco de fuga. Leia a íntegra (PDF – 204 kB).

O general, porém, passou a cumprir certas medidas, como usar tornozeleira eletrônica e entregar todos os passaportes. Além disso, ele só pode receber visitas de advogados, médicos e pessoas autorizadas pelo STF.

“O descumprimento da prisão domiciliar humanitária ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará o imediato retorno ao cumprimento da pena em regime fechado”, disse a decisão de Moraes.

A perícia médica da PF confirmou o diagnóstico de demência de etiologia mista em estágio inicial (Alzheimer). O laudo foi utilizado por Moraes para analisar o pedido da defesa para que Heleno cumpra em prisão domiciliar a pena de 21 anos por tentativa de golpe de Estado.