Governo libera R$ 4 bi do FNAC para financiar companhias aéreas

O Ministério de Portos e Aeroportos e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) assinaram na 2ª feira (29.dez.2025) um contrato que viabiliza a liberação de R$ 4 bilhões do FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil) para o financiamento de companhias aéreas que operam no Brasil.

Com o acordo, o BNDES –agente financeiro oficial do FNAC– poderá começar a receber os primeiros pedidos de empréstimo no 1º trimestre de 2026, segundo a expectativa do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

Os recursos poderão ser usados para a compra de aeronaves, manutenção de aviões e motores e aquisição de SAF (combustível sustentável de aviação).

Segundo o ministro, a medida busca fortalecer financeiramente as empresas aéreas, que enfrentaram forte impacto econômico durante a pandemia da covid. 

“Essa iniciativa contribui para a saúde financeira das companhias e resulta em melhores serviços e mais opções para os passageiros”, afirmou em nota.

COMO FUNCIONARÁ

De acordo com as regras aprovadas pelo Congresso Nacional em 2024 e detalhadas no contrato, os recursos do FNAC serão repassados ao BNDES de forma gradual, conforme os financiamentos forem aprovados pelo Comitê Gestor do fundo. O modelo busca preservar a governança financeira e o controle dos desembolsos.

O decreto 12.293 de 2024, estabelece que o volume anual de recursos liberados será definido pelo Comitê Gestor do FNAC para os próximos anos.

O BNDES poderá conceder os empréstimos diretamente ou por meio de instituições financeiras credenciadas, segundo explicou o secretário nacional de Aviação Civil, Daniel Longo. Para ele, o contrato representa um marco na consolidação do FNAC como instrumento permanente de crédito para o setor aéreo.

JUROS E LINHAS DE CRÉDITO

Em outubro de 2025, o CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou as condições financeiras que permitiram a formalização do contrato. Ao todo, serão 6 linhas de financiamento, que vão desde a compra de aeronaves fabricadas no Brasil até a aquisição de SAF produzido no país.

As taxas de juros variam de 6,5% a 7,5% ao ano, dependendo da linha de crédito e da finalidade do empréstimo.

CONTRAPARTIDA

As companhias aéreas que acessarem os recursos do FNAC terão de cumprir exigências. Entre elas está o compromisso de ampliar o uso de SAF, promovendo uma redução adicional de emissões de CO₂ além da meta legal, que estabelece corte de 1 ponto percentual ao ano até atingir 10%.

Também será exigido o aumento proporcional de voos na Amazônia Legal e no Nordeste, em relação aos números registrados em 2024. Além disso, as empresas não poderão ampliar a distribuição de lucros aos acionistas durante o período de carência dos empréstimos.