Reino Unido e mais de 40 países começam a aplicar o CARF para impostos sobre criptomoedas

Mais de 40 países começaram a implementar novas regras abrangentes que procuram tornar os impostos sobre criptomoedas mais transparentes e mais difíceis de evitar.

Segundo um relatório do Financial Times, as exchanges de criptomoedas no Reino Unido serão agora obrigadas a recolher detalhes completos da atividade dos utilizadores e reportá-los ao HM Revenue & Customs, de acordo com as regras globais desenvolvidas pela OCDE, conhecidas como Cryptoasset Reporting Framework.

As regras entraram oficialmente em vigor a 1 de janeiro de 2026.

O que significa a nova regra para os investidores em criptomoedas?

No âmbito do enquadramento CARF, os prestadores de serviços de cripto-ativos irão recolher informações detalhadas, como nomes legais completos, moradas, datas e locais de nascimento e números de identificação fiscal para utilizadores individuais.

Para entidades, os dados devem incluir nomes legais, moradas, TINs e as mesmas informações pessoais para quaisquer pessoas controladoras ou proprietários beneficiários.

Além disso, os prestadores de serviços serão obrigados a obter uma autocertificação assinada dos utilizadores confirmando a sua residência fiscal. A não apresentação desta informação pode resultar em suspensão dos serviços de conta ou penalidades financeiras.

O CARF exige relatórios transação por transação, cobrindo todas as trocas entre cripto-ativos e moedas fiduciárias, bem como negociações entre diferentes tipos de cripto-ativos.

Entretanto, o movimento de ativos entre carteiras ou contas também será rastreado, incluindo transferências para carteiras auto-hospedadas não vinculadas a qualquer prestador.

Os pagamentos feitos usando criptomoedas que ultrapassem $50.000 também devem ser reportados neste enquadramento.

O não cumprimento destas obrigações resultará em penalidades para os utilizadores e para os prestadores de serviços; quaisquer falhas de reporte ou não conformidade deliberada podem significar multas substanciais.

Outras jurisdições a seguir o Reino Unido

O Reino Unido está entre a primeira onda de jurisdições que começará a aplicar as regras de reporte baseadas no CARF em 2026.

Subsequentemente, a partir de 2027, o HMRC estará a partilhar a informação recolhida com as autoridades fiscais noutras jurisdições participantes que incluem todos os países da UE, como a Alemanha, França, Itália e Espanha, bem como o Brasil, Canadá, Japão e Coreia do Sul.

"Os investidores em criptomoedas que vivem em jurisdições signatárias como o Reino Unido precisam estar cientes de que os seus dados cripto vão ser rotineiramente partilhados com as suas autoridades fiscais e precisam considerar cuidadosamente se estão totalmente em conformidade fiscal", disse Andrew Park, parceiro de investigações fiscais na Price Bailey, ao FT.

Globalmente, 75 países comprometeram-se a implementar as regras CARF, com jurisdições como os EAU, Hong Kong, Singapura e Suíça programadas para começar a recolher dados a partir de 2027. A partilha de informações para estes países começará em 2028.

Da mesma forma, os Estados Unidos, embora não sejam um participante direto no acordo de troca multilateral da OCDE, também implementarão o seu próprio regime paralelo e começarão as trocas de informação em 2029.

"O HMRC tem estado preocupado há algum tempo com os elevados níveis de não conformidade entre os investidores em criptomoedas", disse Dawn Register, parceira de resolução de litígios fiscais na firma de contabilidade BDO, ao FT, acrescentando que o enquadramento de troca internacional daria ao HMRC um "conjunto de dados mais rico" e permitiria "melhor direcionar aqueles residentes fiscais do Reino Unido que suspeita de não declararem corretamente os seus ganhos".

Entre 2024 e 2025, a autoridade fiscal do Reino Unido intensificou significativamente a aplicação, enviando mais de 65.000 cartas a indivíduos suspeitos de dever impostos sobre as suas participações em criptomoedas.

Espanha adota a DAC8

Como anteriormente reportado pela Invezz, a Espanha irá adotar a DAC8, que é o instrumento legal da União Europeia para implementar as regras globais CARF em todos os estados membros da UE.

Embora amplamente alinhada com o enquadramento CARF, a DAC8 introduz várias nuances específicas da UE.

Estas incluem a sua aplicação juridicamente vinculativa em todo o bloco, terminologia harmonizada com os regulamentos existentes da UE, como a MiCA, e um âmbito extraterritorial explícito que exige que os prestadores de serviços cripto não pertencentes à UE com clientes da UE reportem através de um estado membro designado.

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