Justiça tributária não foi plenamente alcançada, segundo associação dos auditores fiscais do FiscoJustiça tributária não foi plenamente alcançada, segundo associação dos auditores fiscais do Fisco

Isenção de R$ 5.000 é “promessa cumprida pela metade”, diz Unafisco

2026/01/02 06:40

A Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) declarou nesta 5ª feira (1º.jan.2026) que a nova faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), de R$ 5.000, representa uma “promessa cumprida pela metade”.

A isenção subiu de R$ 3.036 em 2025 para R$ 5.000 em 2026. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou um vídeo em seu perfil no X em que afirma que a medida deixará mais dinheiro no bolso de “quem vive do próprio trabalho”.

Para a Unafisco, a mudança é um avanço relevante, mas insuficiente para corrigir distorções históricas do sistema tributário. A entidade avalia que a atualização da faixa de isenção corrige uma penalização que recaía sobre trabalhadores de menor renda, ao retirar milhões de pagadores de impostos da base do imposto e aliviar orçamentos familiares, com efeito positivo sobre o consumo das classes média e baixa.

A associação afirma que esteve entre as primeiras entidades da sociedade civil a cobrar publicamente o cumprimento da promessa de campanha e a apresentação de propostas concretas de atualização da tabela do IRPF.

Apesar disso, a Unafisco sustenta que a justiça tributária ainda não foi plenamente alcançada, pois a correção se concentrou só na faixa inferior da tabela. Segundo a entidade, permanecem defasagens relevantes nas demais alíquotas, o que faz com que pagadores de impostos com renda acima de R$ 5.000 arquem com carga tributária superior à compatível com o princípio da capacidade contributiva.

A Unafisco Nacional defende a atualização integral da tabela do IRPF, com revisão de todas as faixas de renda, para viabilizar uma estrutura tributária mais progressiva, transparente e alinhada aos princípios constitucionais de justiça social.

Leia a íntegra da nota:

“A entrada em vigor, nesta quinta feira (1º de janeiro de 2026), da isenção integral do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com rendimento mensal de até R$ 5.000, conforme aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Executivo, trata se de um avanço técnico e social relevante na política tributária brasileira. A medida representa um reconhecimento de que a tabela do IRPF estava defasada havia décadas, penalizando de forma desproporcional trabalhadores e famílias da base da pirâmide de renda. A correção da faixa de isenção, ao excluir milhões de contribuintes do pagamento do imposto, alivia diretamente orçamentos familiares e fortalece a capacidade de consumo das classes média e baixa, um resultado desejável do ponto de vista distributivo e de justiça fiscal.

“A Unafisco Nacional, uma das primeiras entidades da sociedade civil organizada a cobrar publicamente o cumprimento da promessa de campanha do presidente da República e a apresentação de propostas concretas de atualização da tabela do IRPF, buscou demonstrar a urgência de corrigir a defasagem acumulada e de mitigar os efeitos regressivos do imposto sobre quem vive de salário por meio de seus estudos técnicos.

“Apesar do avanço representado pela nova faixa de isenção, é importante destacar que a justiça tributária ainda não foi plenamente alcançada. A correção parcial concentra se na faixa inferior, enquanto outras faixas de renda continuam a ser tributadas com base em uma tabela antiga, com defasagem acumulada significativa. Isso significa que muitos contribuintes que ganham acima de R$ 5 mil ainda arcam com uma carga tributária maior do que seria compatível com o princípio da capacidade contributiva.

“Por isso, a Unafisco Nacional reafirma sua posição técnica de que a atualização da tabela do IRPF deve avançar de maneira integral, contemplando não apenas a faixa de isenção, mas as demais faixas de renda, de modo a promover uma estrutura tributária mais progressiva, transparente e alinhada com os princípios constitucionais de justiça social”.

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