Brasil e Reino Unido firmam protocolo para punir tráfico de pessoas

O MRE (Ministério das Relações Exteriores) e o Ministério do Interior do Reino Unido firmaram um memorando de entendimento entre Brasil e o Reino Unido para fortalecer o enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes. O texto foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta 6ª feira (2.jan.2026). Eis a íntegra (PDF – 194 kB).

Escrito pelo MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) e pelo Itamaraty, o acordo reforça a cooperação entre os 2 países no combate a esses crimes. Haverá ainda troca de informações de inteligência, coordenação de operações conjuntas e ações de prevenção e assistência às vítimas.

A ampliação da cooperação internacional integra as ações prioritárias do 4º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que busca promover um trabalho coordenado e baseado em inteligência para desarticular redes criminosas.

Elaborado em 2024 pelo MJSP, por meio da Senajus (Secretaria Nacional de Justiça), e instituído pelo decreto nº 12.121/2024 do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o documento representa, segundo o governo brasileiro, um marco estratégico e consolida o compromisso do Brasil em prevenir e reprimir o tráfico de pessoas, além de proteger e ajudar as pessoas que sofrem violências e violações de direitos decorrentes desse crime.

“Nos últimos anos, o Brasil tem priorizado a cooperação com países parceiros para aprimorar investigações, formar agentes públicos e ampliar a rede de proteção às vítimas”, disse o secretário Nacional de Justiça, Jean Uema, em comunicado.

Outras parcerias do gênero para combater esse tipo de crime foram firmadas pelo governo brasileiro, em 2024, com autoridades da Colômbia e da Bolívia.

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