BI pede a estrangeiros para se registarem

O Bureau de Imigração (BI) relembrou os cidadãos estrangeiros registados nas Filipinas para cumprirem o relatório anual obrigatório, que deve ser concluído de 1 de janeiro a 1 de março, como parte da rigorosa monitorização de registo de estrangeiros e imigração.

Num comunicado no sábado, o BI afirmou que o requisito é mandatado pela Secção 10 da Lei da República n.º 562, a Lei de Registo de Estrangeiros de 1950, conforme alterada, que exige que todos os estrangeiros registados reportem anualmente ao bureau.

Os cidadãos estrangeiros são obrigados a concluir o registro online através do portal de serviços eletrónicos do BI e apresentar um Cartão de Identidade de Certificado de Registo de Estrangeiro válido (Cartão ACR I) ou ACR original em papel, um passaporte válido e o recibo oficial do pagamento da taxa de Relatório Anual do ano anterior durante o reporte.

"O Relatório Anual presencial para o Escritório Principal do BI em Intramuros será realizado no Robinsons Place Manila (3.º Piso, Átrio Central) das 9h00 às 18h00, de segunda a sexta-feira, exceto feriados", acrescentou a agência.

O BI também anunciou que um sistema virtual de Relatório Anual permanece disponível para cidadãos estrangeiros qualificados que estejam fisicamente presentes nas Filipinas e possuam vistos válidos. O sistema online opera 24 horas por dia, incluindo fins de semana e feriados, permitindo que os registantes concluam o processo e paguem as taxas avaliadas através de métodos de pagamento digital pela plataforma de serviços eletrónicos do BI.

O bureau enfatizou que os cidadãos estrangeiros registados que pretendam sair do país devem regularizar as suas obrigações de Relatório Anual antes de um Certificado de Autorização de Emigração poder ser emitido.

"O não cumprimento do requisito de Relatório Anual pode sujeitar o cidadão estrangeiro em questão a multas administrativas ou processo judicial, de acordo com as leis existentes", disse o BI. — Erika Mae P. Sinaking