MANILA, Filipinas – O general reformado da força aérea Romeo Poquiz foi detido à chegada ao Aeroporto Internacional Ninoy Aquino (NAIA) na sequência de um mandado de detenção por uma acusação de incitamento à sedição apresentada contra ele pela Polícia Nacional das Filipinas (PNP).

O advogado de Poquiz, Ferdinand Topacio, estava a prestar a fiança de P48.000 no Tribunal Regional de Quezon City quando o Rappler falou com ele passado o meio-dia de segunda-feira, 5 de janeiro. Poquiz foi detido no NAIA passadas as 8h da manhã de segunda-feira após chegar de umas férias familiares de várias semanas na Tailândia.

"Apenas precisamos da sua presença física [no tribunal], espero [que possa ser libertado durante o dia]," disse Topacio ao Rappler por telefone.

Poquiz é um crítico declarado da administração Marcos e está aliado a grupos que apoiam o ex-presidente Rodrigo Duterte. É um dos principais organizadores das manifestações de setembro contra a corrupção nas infraestruturas, mas que foram percebidas como politicamente motivadas para elevar o bloco Duterte sobre Marcos.

As manifestações do seu grupo, United People's Initiative (UPI), foram fortemente examinadas tanto pelas Forças Armadas das Filipinas (AFP) como pelo governo local da cidade de Quezon City por alegados discursos que incitam à sedição. O governo de Quezon City interrompeu o terceiro dia das manifestações da UPI em novembro por alegadas tendências sediciosas.

O nome de Poquiz também foi mencionado como um dos alegados instigadores de um golpe planeado em novembro passado, mas desde então esclareceu que o seu grupo falou com o chefe da AFP, Gen. Romeo Brawner Jr., "apenas para expressar as nossas queixas legítimas," e não para incitar os militares a retirar o seu apoio a Marcos, disse à One News a 19 de novembro. "Não o fiz," disse Poquiz quando questionado se tentou especificamente convencer Brawner a retirar o apoio militar.

Mas de acordo com o advogado de Poquiz, Levito Baligod, a queixa apresentada pelo Criminal Investigation and Detection Group (CIDG) originou-se numa publicação no Facebook, e não nos protestos da UPI, nem na discussão com Brawner.

A publicação no Facebook, disse Baligod, dizia: "Kailangan mag-seryoso ang gobyerno na mag-imbestiga sa anomalya dahil kung hindi, baka isipin ng mga tao na ang mastermind ay nasa Malacañang." (O governo precisa de ser sério na investigação das anomalias porque, caso contrário, os filipinos podem pensar que o mentor está em Malacañang.)

Foram apresentadas queixas de rebelião e incitamento à sedição, mas apenas esta última acusação progrediu no Tribunal Regional de Quezon City, Secção 77. A primeira audiência sobre a queixa foi a 15 de outubro, e o mandado foi emitido já a 5 de dezembro.

O que é incitamento à sedição?

Ao abrigo do Artigo 139 do Código Penal Revisto, a sedição é "cometida por pessoas que se levantam publicamente e tumultuosamente a fim de alcançar pela força" ações que ameaçam a estabilidade governamental e social. "Incitar" ao abrigo do Artigo 142 é definido como "qualquer pessoa que, sem participar diretamente no crime de sedição, incite outros à realização de qualquer dos atos que constituem sedição, por meio de discursos, proclamações, escritos, emblemas, caricaturas, faixas ou outras representações que tendam para o mesmo fim."

A administração Duterte também usou esta ferramenta legal para perseguir críticos. O ferrenho crítico de Duterte, Antonio Trillanes IV, também foi acusado do mesmo, e novamente desta vez, os procuradores do Estado usaram a regra da "tendência perigosa." No caso Trillanes, do qual foi desde então ilibado, os procuradores do Estado disseram que havia tendência perigosa "quando as palavras proferidas ou publicadas poderiam facilmente produzir desafeição entre as pessoas e um estado de sentimento nelas incompatível com uma disposição para permanecer leais ao governo e obedientes às leis."

Ironicamente para Poquiz, que está aliado a grupos pró-Duterte, os procuradores do Estado também usaram a regra da tendência perigosa contra ele.

"O procurador da cidade usou um padrão obsoleto ao avaliar se a declaração incitou ou não [à sedição]. O procurador da cidade usou o antigo padrão de tendência perigosa, mas houve muitas decisões do Supremo Tribunal removendo esse padrão, e temos um novo padrão chamado 'perigo claro e presente'," disse Baligod ao Rappler.

O perigo claro e presente, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal, tem um teste duplo:

1. A consequência maléfica que o governo está a tentar prevenir é extremamente grave?
2. A iminência desse mal é extremamente elevada?

Duterte, durante a sua presidência, também reprimiu todo o tipo de dissidência, o que para os defensores da liberdade de expressão não cumpria o padrão de perigo claro e presente.

Não é a primeira vez que Marcos usa a mesma estratégia de Duterte contra os críticos. Até os manifestantes durante a sua tomada de posse em 2022 foram ameaçados com as mesmas acusações, e novamente contra o bloco progressista de manifestantes durante a manifestação anticorrupção de 30 de novembro do ano passado.

Baligod disse que as acusações foram apresentadas em tribunal embora tenham apresentado um pedido de reconsideração (MR) junto do Departamento de Justiça (DOJ), que ainda está pendente. Geralmente, os procuradores aguardam pela resolução de um MR para apresentar acusações em tribunal, mas o DOJ da era Duterte tinha optado frequentemente por não esperar, também.

– Rappler.com