Governo Lula indenizará Roraima em R$ 115 mi por gastos com migração

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagará a Roraima R$ 115 milhões em indenização por causa dos gastos excedentes do Estado com a migração de venezuelanos. O acordo foi firmado em dezembro no STF (Supremo Tribunal Federal), sob a relatoria do ministro Luiz Fux, que ainda precisa homologar o documento. Eis a íntegra (174 kB –PDF).

A ação proposta pelo governo de Roraima tramita na Justiça desde 2018, no ápice da crise migratória no Estado. O entendimento foi antes do ataque dos EUA à Venezuela, no sábado (3.jan.2026), que resultou na captura de Nicolás Maduro (PSUV, esquerda) e de sua mulher, Cilia Flores.

Os recursos serão aplicados exclusivamente nas áreas mais impactadas, vedada a utilização para outras finalidades. Eis como será a distribuição:

• Saúde – R$ 36 milhões
• Educação – R$ 10 milhões
• Segurança Pública – R$ 63 milhões
• Sistema Prisional – R$ 6 milhões

Depois do ataque de sábado (3.jan), a Venezuela fechou temporariamente a fronteira com o Brasil, mas logo depois reabriu. Depois de reunião com Lula, o ministro da Defesa, José Múcio, afirmou que o lado do Brasil na fronteira permanece aberto. “A fronteira está como sempre esteve, sem problemas”, declarou. O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), porém, solicitou ao governo federal o fechamento da fronteira.

O ATAQUE

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), anunciou no sábado, em seu perfil na rede Truth Social, que o país realizou uma operação militar contra a Venezuela e capturou Maduro e Cilia Flores.

O general Dan Caine, chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, afirmou que Trump ordenou a captura de Maduro na noite da 6ª feira (2.jan.2026). A operação foi realizada na madrugada de sábado (3.jan). Houve também ataques a 4 alvos no país com 150 caças e bombardeios, que decolaram de diferentes pontos e neutralizaram sistemas de defesa aérea venezuelanos.

Helicópteros militares dos EUA transportaram tropas para Caracas, capital venezuelana, para capturar Maduro. A missão durou cerca de duas horas e 20 minutos.

Há questionamentos quanto ao fato de os EUA fazerem uma operação militar em outro país sem aprovação do Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas). Trump disse que isso é desnecessário.

Mas também há dúvidas sobre o descumprimento de leis dos EUA. A operação deveria ter sido previamente aprovada pelo Congresso dos EUA. O secretário de Estado, Marco Rubio, declarou que não foi possível comunicar os congressistas com antecedência.

COMANDO DO PAÍS

Trump afirmou a jornalistas que os EUA assumiriam temporariamente a administração do país até que uma transição política fosse definida. Não detalhou como isso seria feito, concentrando-se em declarações sobre a exploração e a venda do petróleo venezuelano.

Pela Constituição venezuelana, o poder deveria ser exercido pela vice-presidente, Delcy Rodríguez. Trump disse que Rubio conversou com Rodríguez e que ela manifestou disposição para cooperar com ações lideradas pelos EUA.

Sobre a líder oposicionista María Corina Machado, vencedora do Prêmio Nobel da Paz de 2025, Trump declarou que ela não teria apoio político suficiente para governar a Venezuela.

Em pronunciamento ao vivo no fim da tarde de sábado (3.jan), Rodríguez contestou as declarações de Trump, classificou a ação dos EUA como violação da soberania venezuelana e afirmou que Maduro continua sendo o presidente legítimo do país.

A vice também declarou que a Venezuela está aberta a uma relação respeitosa com o governo Trump, desde que baseada no direito internacional. “Esse é o único tipo de relação possível. Não seremos colônia de nenhum outro país”, disse.