Receita Federal endurece regras para criptomoedas no Brasil

• DeCripto substitui a IN 1.888 e muda as regras de declaração de criptomoedas no Brasil
• Todas as operações com criptoativos passam a ser reportadas com mais detalhes a partir de 2026
• Brasil adota padrão internacional CARF, alinhando a fiscalização a mais de 60 países

A Receita Federal do Brasil prepara uma mudança profunda nas regras para criptomoedas e redefine a forma como investidores e empresas prestam informações ao Fisco. A transformação ocorre com a criação da Declaração de Criptoativos, chamada de DeCripto, que substitui a antiga Instrução Normativa 1.888, em vigor desde 2019.

A Receita confirmou a mudança por meio de publicação no Diário Oficial da União, reforçando o início de uma nova fase de fiscalização. O órgão informou que vai divulgar no dia 9 de janeiro as orientações oficiais sobre como declarar criptomoedas ainda neste ano.

O documento detalha o funcionamento da DeCripto e explica como investidores deverão informar suas operações com Bitcoin e outros criptoativos. A aprovação do leiaute 1.0 da DeCripto ocorreu no fim de 2025 e formalizou a estrutura técnica da nova declaração.

Apesar de entrar em vigor imediatamente, a regra só produzirá efeitos práticos a partir de 1º de julho de 2026. A partir dessa data, o envio das informações no novo padrão passa a ser obrigatório para todos os declarantes.

A Receita divulgará um manual que funcionará como guia central para pessoas físicas, empresas e prestadores de serviços. O objetivo é reduzir erros, evitar inconsistências e ampliar a padronização das informações sobre criptomoedas.

Receita Federal imposto criptomoedas

Com a DeCripto, a Receita encerra definitivamente o ciclo iniciado com a IN 1.888. Na época, o Brasil se destacou como um dos primeiros países a exigir a comunicação periódica de operações com Bitcoin e criptoativos. Desde então, o Fisco passou a receber dados sobre compras, vendas, trocas, transferências e remessas internacionais.

Agora, o novo modelo amplia esse sistema e o alinha a padrões globais de intercâmbio de informações. Na prática, o nível de detalhamento aumenta de forma significativa. As operações de compra e venda deverão informar data, hora, quantidade e tipo de ativo negociado. As transferências entre carteiras, inclusive para plataformas no exterior, também precisarão constar nos registros.

Movimentações sem intermediários passam a ter atenção especial dentro da nova declaração. A Receita considera esses dados essenciais para compreender o fluxo econômico real dos criptoativos.

De acordo com o órgão, a distinção entre investimento, pagamento e simples custódia depende desse detalhamento. A dimensão da mudança ficou clara em declarações do auditor fiscal Flavio Correa Prado.

Durante painel no Blockchain Conference Brasil, ele classificou a DeCripto como uma das maiores transformações do setor. O auditor explicou que, a partir de 2026, todas as operações com criptomoedas deverão ser reportadas.

Desse modo, isso inclui transações cripto para cripto, cripto para moeda fiduciária, transferências e pagamentos. A mudança acompanha a adesão do Brasil ao Crypto-Asset Reporting Framework, conhecido como CARF. O padrão internacional já foi adotado por mais de 60 países.

Assim, o acordo estabelece regras comuns para troca automática de informações entre autoridades fiscais. Assim, cada país recebe dados de seus residentes quando eles operam em plataformas estrangeiras. O objetivo é reduzir brechas regulatórias e evitar o uso de criptoativos para ocultar patrimônio. A experiência acumulada desde 2019 mostrou a rápida expansão do mercado brasileiro.

Mudanças na declaração

Hoje, as operações declaradas somam entre R$ 1 bilhão e R$ 5 bilhões por mês. Parte desses dados é divulgada de forma anonimizada, permitindo análises sem exposição individual. Assim, uma tendência clara é o crescimento acelerado das stablecoins, que já dominam grande parte das movimentações.

Além disso, o novo leiaute reflete essa complexidade crescente. Compra, venda, permuta, entradas, saídas e transferências sem identificação ganham campos específicos. Há também previsão para casos em que o prestador não possui todas as informações da operação.

Assim, para exchanges e prestadores, a DeCripto exigirá ajustes técnicos relevantes. O envio seguirá um padrão único, compatível com sistemas adotados em outros países. A Receita afirma que isso reduz custos de adaptação e facilita o intercâmbio internacional. Apesar do maior detalhamento, o Fisco sustenta que a medida não busca aumentar a carga tributária

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