O Serviço de Marshals dos EUA vendeu BTC do governo?

O Serviço de Marshals dos EUA terá alegadamente vendido aproximadamente 6,3 milhões de dólares em Bitcoin confiscado aos programadores da Samourai Wallet, Keonne Rodriguez e William Lonergan Hill.

A venda do Bitcoin confiscado vai contra uma ordem executiva presidencial que determina que tais ativos devem ser adicionados à Reserva estratégica de Bitcoin da nação.

Terá o Serviço de Marshals dos EUA vendido BTC do governo?

De acordo com um Acordo de Liquidação de Ativos obtido pela Bitcoin Magazine, os programadores da Samourai Wallet, Keonne Rodriguez e William Lonergan Hill, concordaram em transferir 57,55353033 Bitcoins para o USMS como parte da sua declaração de culpa junto do Departamento de Justiça dos EUA. 

Os registos da Blockchain mostram que os Bitcoins foram transferidos do endereço bc1q4pntkz06z7xxvdcers09cyjqz5gf8ut4pua22r a 3 de novembro de 2025 para um endereço Coinbase Prime identificado como 3Lz5ULL7nG7vv6nwc8kNnbjDmSnawKS3n8. Este endereço apresenta atualmente um saldo zero. 

A Ordem Executiva 14233 estabelece explicitamente que os Bitcoins adquiridos através de processos criminais ou civis de confisco de ativos não devem ser vendidos e devem ser contribuídos para a Reserva estratégica de Bitcoin dos Estados Unidos. 

A ordem define tais ativos como "BTC do Governo" e especifica que os chefes das agências "não devem vender ou de outra forma dispor de quaisquer Ativos Digitais do Governo". A ordem tem exceções para circunstâncias específicas que até agora não se aplicam aos casos de Rodriguez e Hill.

O Código dos EUA 18 § 982(a)(1) exige que indivíduos que violem as leis contra a operação de empresas de transmissão de dinheiro sem licença confisquem propriedade envolvida na infração. Especialistas jurídicos notaram que nem este estatuto nem as leis de confisco relacionadas realmente exigem que os Bitcoins apreendidos sejam convertidos em dinheiro. 

Os estatutos relevantes, incluindo 31 U.S.C. § 9705 e 28 U.S.C. § 524(c), apenas indicam onde os produtos confiscados são depositados e como podem ser usados.

Terá o Distrito Sul de Nova Iorque ignorado a regulamentação existente?

A 7 de abril de 2025, o Procurador-Geral Adjunto Todd Blanche emitiu um memorando intitulado "Ending Regulation By Prosecution" que proíbe o Departamento de Justiça de perseguir exchanges de moeda virtual, serviços de mistura e carteiras offline pelas ações dos seus utilizadores finais. 

Apesar desta regulamentação clara, o Distrito Sul de Nova Iorque (SDNY) continuou a perseguir tanto o caso Samourai Wallet como a acusação do programador da Tornado Cash, Roman Storm.

A acusação avançou mesmo depois de a equipa de defesa ter sabido através de um pedido Brady que dois membros de alto escalão da Rede de Combate a Crimes Financeiros do Departamento do Tesouro tinham "fortemente sugerido" que a Samourai Wallet não estava a funcionar como transmissora de dinheiro. 

As estatísticas dos tribunais federais mostram que mais de 90% dos réus criminais são condenados e sentenciados, com taxas de absolvição tão baixas como 0,4% em alguns anos. 

A acusação do SDNY tem reputação de uma taxa de condenação ainda mais elevada. Keonne Rodriguez terá alegadamente dito a repórteres que estava ciente destas estatísticas e da reputação da Juíza Denise Cote, que presidiu ao seu caso, por sentenças severas quando se declarou culpado de conspiração para operar uma empresa de transmissão de dinheiro sem licença.

Muitos líderes de Bitcoin e cripto que apoiaram a campanha de reeleição de Trump em 2024 estão agora a questionar o prometido fim da "guerra contra as criptomoedas" do Presidente Trump.

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