EUA fecham acordo com OCDE sobre imposto para multinacionais

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos informou na 2ª feira (5.jan.2026) que fechou um acordo para isentar multinacionais com sede no país da aplicação do chamado “Pilar 2” da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), iniciativa que busca estabelecer um imposto mínimo global de 15% sobre o lucro.

Em comunicado, Scott Bessent, secretário do Tesouro, afirma que o acordo segue 1 dos 46 decretos do presidente Donald Trump (Partido Republicano), assinado há 1 ano, logo nos primeiros dias de seu mandato, para que “o Pilar 2 da OCDE proposto pelo governo [do ex-presidente Joe] Biden [Partido Democrata] não tenha nenhuma força ou efeito para os Estados Unidos”. Eis a íntegra do texto (PDF – 39 KB).

De acordo com Bessent, o acerto, que foi realizado em coordenação com o Congresso e envolve mais de 145 países, estabelece que empresas multinacionais sediadas em território norte-americano estarão sujeitas somente aos “impostos mínimos globais dos EUA”.

Segundo o texto, ficam, assim, reconhecidas “a soberania tributária dos Estados Unidos sobre as operações globais das empresas norte-americanas e a soberania tributária de outros países sobre atividades empresariais no interior de suas próprias fronteiras”.

O acordo, na prática, bloqueia a possibilidade de outros países imporem impostos adicionais sobre subsidiárias estrangeiras de multinacionais norte-americanas para compensar a baixa tributação de lucros em outras jurisdições.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por exemplo, tinha planos de arrecadar R$ 3,4 bilhões este ano com a taxa “Pilar 2”. No Brasil, esse imposto abarcaria empresas que tivessem registrado receitas de 750 milhões de euros ou mais em pelo menos 2 dos últimos 4 anos, o que totalizaria 273 grupos estrangeiros dos 3.000 que operam no Brasil e 21 grupos brasileiros, dos 112 existentes.

Para o Tesouro norte-americano, a isenção do “Pilar 2” representa “uma vitória histórica na preservação da soberania dos Estados Unidos e na proteção dos trabalhadores e das empresas norte-americanas contra a aplicação extraterritorial excessiva”.

O comunicado informa que o Tesouro vai seguir em diálogo com outros países para “assegurar a plena implementação do acordo”.