Abiove inicia saída da Moratória da Soja após quase 20 anos

A Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais) iniciou tratativas para desfiliação do Termo de Compromisso da Moratória da Soja, acordo voluntário criado em 2006 para impedir a compra de soja produzida em áreas da Amazônia desmatadas após aquela data.

Em nota, a associação afirmou que a Moratória cumpriu seu “papel histórico” ao longo de quase duas décadas, “deixando um legado” que consolidou o Brasil como referência global em produção sustentável. 

“A Abiove confia que a legislação servirá para assegurar a continuidade das políticas públicas de preservação e controle do desmatamento, combinada com as diretrizes da recém-aprovada Resolução Conama e o Código Florestal Brasileiro asseguram que a soja brasileira mantenha seus altos padrões socioambientais”, afirma. 

A nota enviada ao Poder360 destaca que o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a legalidade da Moratória e que, apesar de voluntário, o mecanismo foi incorporado pela União como parte relevante da política pública de preservação ambiental no bioma amazônico.

A segurança jurídica é um dos pilares para o desenvolvimento econômico do setor, diz a Abiove. Por isso, afirma estar empenhada em garantir o acesso da soja brasileira e de seus derivados aos mercados internacionais, que impõem exigências ambientais cada vez mais rigorosas.

A associação diz que a eventual saída da Moratória da Soja não significará retrocesso ambiental e que o monitoramento e a expertise acumulados ao longo de quase 20 anos continuarão sendo utilizados pelas empresas de forma individual, em conformidade com as demandas dos compradores globais.

PRESSÃO CONTRA O ACORDO

Em dezembro de 2025, o governo do Estado de Mato Grosso vetou incentivos fiscais a empresas que aderirem à Moratória da Soja a partir de 1º de janeiro de 2026. A regra consta em decreto publicado pelo governo  em 30 de dezembro. 

Segundo o governo, a medida não interfere em decisões privadas das empresas, mas define que recursos públicos “não podem ser destinados a quem adota restrições superiores às previstas em lei”. 

A norma define que as vedações não se aplicam a incentivos fiscais concedidos de forma geral a todo um setor, nem a casos de imunidade, não incidência, diferimento ou suspensão do ICMS. Benefícios concedidos até 31 de dezembro de 2025 não serão afetados.

Para o governador interino, Otaviano Pivetta (Republicanos), o decreto traz previsibilidade e segurança jurídica à política de incentivos. “O Estado respeita as decisões privadas, mas não pode conceder benefícios públicos a quem cria limitações além da legislação brasileira”, afirmou em nota.