Não caia em uma armadilha: este é o guia sobre os cuidados com as dívidas de condomínio em leilões

O leilão de apartamentos é uma das modalidades mais comuns e atrativas para investidores, mas esconde uma pegadinha clássica: as dívidas de condomínio. Saber quem paga essa conta é o divisor de águas entre um lucro excelente e um prejuízo amargo.

Vale a pena entrar em leilão de apartamentos com dívida?

Sim, muitas vezes vale a pena, desde que a conta feche. É comum que apartamentos vão a leilão justamente por falta de pagamento do condomínio. O segredo é saber se o valor do lance será usado para quitar essa dívida ou se você, como comprador, herdará o boleto atrasado.

Os cuidados essenciais com as regras e as dívidas de condomínio ao comprar em leilões

Apartamentos em condomínios com boa infraestrutura (piscina, academia) têm alta liquidez para venda ou locação. Portanto, mesmo com dívidas, o negócio pode ser lucrativo se o desconto no preço do imóvel for suficiente para cobrir todos os débitos pendentes.

Quem paga a dívida de condomínio: o arrematante ou o devedor?

A dívida de condomínio é considerada propter rem (própria da coisa), ou seja, ela “gruda” no imóvel, não no dono. Isso significa que, se o valor arrecadado no leilão não for suficiente para pagar o condomínio, a dívida sobra para quem comprou o apartamento.

Para dominar as estratégias de compra de imóveis com altos descontos, selecionamos o conteúdo do canal Jorge Kodama. No vídeo a seguir, o especialista detalha o passo a passo completo para analisar e arrematar imóveis em leilões da Caixa Econômica Federal, explicando desde a navegação no site até as regras de primeiro e segundo leilão:

No entanto, o Edital do leilão faz a lei entre as partes. Se o edital disser que o imóvel será entregue “livre de ônus”, a responsabilidade muda. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui jurisprudência consolidada sobre a natureza propter rem dessas dívidas, que pode ser consultada no site do STJ.

O que é obrigação “Propter Rem” e como ela me afeta?

Como explicado, a obrigação propter rem segue o imóvel. Ao arrematar um leilão de apartamentos, você se torna o novo titular do bem e, consequentemente, o responsável pelas dívidas atreladas a ele, como condomínio e IPTU, caso o preço pago no leilão não as cubra integralmente.

Por isso, é crucial somar o valor do lance ao valor da dívida condominial informada no processo. Se a soma dos dois ultrapassar o valor de mercado do apartamento, o negócio deixa de ser interessante.

Checklist financeiro antes do lance:

• Valor da dívida de condomínio atualizada.
• Possíveis multas e juros moratórios.
• Honorários do advogado do condomínio (sucumbência).
• Dívidas de IPTU (também propter rem).

Como ler o edital para não cair em armadilhas?

O edital é o manual de instruções do leilão. Procure a seção “Dos Ônus” ou “Das Dívidas”. Lá deve constar explicitamente se os débitos de condomínio serão sub-rogados no valor da arrematação (pagos com o seu dinheiro do lance) ou se ficarão a cargo do arrematante.

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O Código Civil Brasileiro, disponível no site do Planalto, estabelece as regras gerais de condomínio, mas no leilão, a regra específica do edital é a que orienta a transação. Nunca dê um lance sem ter certeza dessa cláusula.

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