Aneel avalia suspender ressarcimentos por curtailment

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) abriu na 4ª feira (7.jan.2025) um processo para avaliar a suspensão cautelar dos ressarcimentos pagos por geradores aos consumidores de energia em razão do curtailment, prática que envolve cortes forçados de geração, sobretudo de fontes eólica e solar.

A análise se tornou necessária após a sanção da Lei 15.269 de 2025, que alterou o marco legal do setor elétrico e passou a estabelecer compensação financeira aos geradores quando os cortes se deram por fatores externos, como restrições na rede de transmissão ou exigências de confiabilidade do sistema, segundo o memorando enviado pelo diretor geral da Aneel, Sandoval Feitosa, ao secretário-geral do Ministério de Minas e Energia, Daniel Cardoso Danna. Leia a íntegra do documento (PDF – 58kB).

O processo foi distribuído entres a diretoria colegiada da agência reguladora de forma extraordinária na 4ª feira (7.jan), a pedido do diretor Sandoval Feitosa, e será relatado pela diretora Agnes Costa. A diretoria pode decidir de forma cautelar, dada a urgência do tema.

O RESSARCIMENTO

Quando as usinas não entregam a energia contratada, são obrigadas a ressarcir os consumidores por meio da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica). Segundo o setor, os valores em discussão chegam a R$ 4 bilhões.

A Aneel avalia a suspensão para evitar que a CCEE repasse aos consumidores montantes que podem ser revistos à luz da nova legislação. A expectativa no setor é de um encontro de contas, já que a compensação aos geradores afetados por curtailment é estimada em cerca de R$ 3 bilhões.