Relator da Dosimetria protocola PL da Anistia após veto de Lula

O relator do PL da Dosimetria no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), protocolou nesta 5ª feira (8.jan.2026) um projeto de lei que propõe anistiar os envolvidos nos atos do 8 de janeiro depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetar integralmente a proposta que reduzia as penas dos condenados pelas manifestações extremistas. Eis a íntegra do texto apresentado (PDF – 218 kB).

O PL da Dosimetria buscava alterar critérios de cálculo das penas aplicadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o que beneficiaria condenados por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito –caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

Ao justificar o veto, Lula alegou que não sancionaria medidas que relativizam crimes contra a democracia.

Amin então decidiu apresentar uma alternativa mais dura depois da decisão do Planalto, trocando a redução de penas prevista no projeto anterior por uma anistia total aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes.

Ao apresentar o novo projeto, Esperidião Amin criticou o veto presidencial e defendeu que a anistia seria uma forma de “pacificação institucional”. Para o senador, a resposta do Estado aos ataques teria extrapolado limites e produzido condenações consideradas excessivas.

O projeto de lei protocolado nesta 5⁠ª feira (8.jan.2026) retoma a ideia original do PL 2.162 de 2023. Inicialmente apelidado de PL da Anistia, foi rebatizado de PL da Dosimetria após mudanças propostas por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto na Câmara dos Deputados. 

Apesar do veto de Lula, o Congresso ainda pode derrubar a decisão e retomar o texto aprovado.