Entenda o que ainda falta para o acordo UE-Mercosul entrar em vigor

A UE (União Europeia) aprovou o acordo com o Mercosul nesta 6ª feira (9.jan.2026), depois de mais de 25 anos de negociações. França, Polônia, Áustria, Irlanda e Hungria se opuseram, alegando prejuízos ao setor agrícola.

Com o sinal verde, por maioria qualificada de Estados-membros da UE, o acordo UE-Mercosul só entrará em vigor depois de aprovação do Parlamento Europeu e dos Congressos sul-americanos.

França, Polônia, Áustria, Irlanda e Hungria manifestaram oposição. A Bélgica se absteve. As capitais da União Europeia tiveram até as 17h (horário em Bruxelas, 13h em Brasília) desta 6ª feira para apresentar quaisquer objeções.

Próximos passos

• Assinatura de Von der Leyen

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, já está autorizada a assinar o tratado em nome da UE.

A assinatura formal do documento estava inicialmente prevista para a 2ª feira (12.jan) no Paraguai, atual detentor da presidência rotativa do Mercosul, mas a data ainda não recebeu confirmação oficial. Segundo o Ministério das Relações Exteriores da Argentina, a assinatura fica para 17 de janeiro.

• Aprovação no Parlamento Europeu

Depois, o processo de ratificação exigirá análise pelo Parlamento Europeu. Determinadas partes do acordo também poderão necessitar aprovação pelos parlamentos nacionais de cada país-membro da UE, dependendo da interpretação jurídica adotada –o que pode abrir divergência entre a decisão continental e decisões nacionais.

• Aval na América do Sul

No lado sul-americano, o tratado precisará passar pelos congressos nacionais de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Essa etapa é necessária porque o acordo estabelece obrigações legais dentro de cada país do bloco, incluindo redução de tarifas, mudanças nas regras comerciais e diversos compromissos regulatórios.

Durante os processos de ratificação, existe a possibilidade de aplicação provisória de certas partes do acordo, principalmente aquelas relacionadas à redução de tarifas. Isso permitiria antecipar benefícios econômicos antes da ratificação completa por todas as partes envolvidas.

• Sem data para entrar em vigor

O acordo comercial entre os blocos só entrará plenamente em vigor depois da conclusão de todas as aprovações internas necessárias, tanto na União Europeia quanto nos países do Mercosul.

UE E MERCOSUL

A União Europeia é o 2º maior parceiro comercial do Mercosul em bens. O acordo criaria um mercado comum com mais de 700 milhões de pessoas e PIB combinado de US$ 22 trilhões.

O Brasil exportou US$ 49,8 bilhões à União Europeia em 2025, uma alta de 3,2% em relação a 2024. As importações somaram US$ 50,3 bilhões no ano passado, com crescimento de 6,4% em 1 ano.

A corrente comercial –soma das exportações e importações– superou US$ 100 bilhões pela 1ª vez na série histórica, iniciada em 1997. O volume subiu 4,8% em relação ao mesmo período do ano passado.

Segundo estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), concluído no início de 2024, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia tem potencial para aumentar o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro em 0,46% até 2040, o equivalente a US$ 9,3 bilhões –cerca de R$ 50 bilhões na cotação atual. Eis a íntegra (PDF – 3 MB).