Governo libera renovação automática da CNH para bons motoristas

O Ministério dos Transportes autorizou a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores classificados como bons motoristas. A medida foi assinada nesta sexta-feira (9) pelo ministro Renan Filho e integra o programa CNH do Brasil, lançado em 2025.

A iniciativa prevê que motoristas sem infrações de trânsito registradas nos últimos 12 meses tenham o documento renovado de forma automática quando a CNH vencer, sem necessidade de comparecimento ao Detran ou realização de exames médicos periódicos, dentro dos critérios estabelecidos.

O governo estimativa que cerca de 370 mil motoristas sejam contemplados imediatamente. Com a dispensa de taxas cobradas pelos Detrans e de exames médicos obrigatórios, a economia estimada chega a R$ 120 milhões.

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A regra vale para motoristas com até 70 anos de idade. A partir dessa faixa etária, continuam obrigatórios os exames periódicos de aptidão física e mental, conforme a legislação de trânsito.

Quem terá direito à renovação automática

O benefício será concedido aos condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Esse cadastro reúne motoristas que mantêm histórico de boa conduta no trânsito, sem multas no período de um ano.

Segundo o Ministério dos Transportes, os motoristas aptos serão informados diretamente pelo governo. A atualização do documento ocorrerá de forma automática no sistema federal.

Processo será digital e integrado

A renovação automática será realizada por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O novo documento ficará disponível no aplicativo oficial CNH do Brasil.

A automatização foi viabilizada por um sistema desenvolvido com apoio do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), responsável por soluções tecnológicas do governo federal.

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Mudanças no programa CNH do Brasil

Além da renovação automática, o programa CNH do Brasil altera regras para reduzir o custo de obtenção da habilitação. Entre as mudanças, está o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas.

O conteúdo teórico passa a ser disponibilizado gratuitamente em aplicativo oficial do governo, sem exigência de carga horária mínima. A medida busca ampliar o acesso à formação teórica e reduzir barreiras financeiras para novos condutores.

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