Acordo UE-Mercosul ainda pode ser judicializado, diz economista

Mesmo com a aprovação do acordo de comércio entre a União Europeia e o Mercosul pela maioria no Parlamento europeu, ainda haverá a possibilidade de os parlamentares contra o pacto levarem a decisão para o Judiciário europeu, afirmou o economista-chefe da Securitizadora Ecoagro, Antonio da Luz, ao Poder360. 

“De um total de pouco mais de 700 parlamentares europeus, cerca de 150 já declararam que pretendem judicializar o processo caso a União Europeia siga adiante com o acordo Mercosul-União Europeia. Isso significa que o tema pode acabar sendo discutido no Judiciário europeu, o que adiciona um grau de incerteza ao processo”, disse. 

O economista afirma que a sinalização positiva que o acordo recebeu nesta 6ª feira (9.jan.2026) deve ser celebrado, mas que ainda há a necessidade de cautela porque existem “novos capítulos” que o Brasil e o Mercosul precisarão resolver. 

“É correto comemorar o avanço representado pela aprovação na Comissão Europeia e manter uma expectativa positiva em relação à assinatura, que deve ocorrer em breve. Ainda assim, a comemoração precisa ser feita com cautela, porque o processo pode apresentar novos capítulos”, afirmou. 

Segundo ele, a União Europeia não deverá interromper as medidas protecionistas contra o Brasil com base em argumentos ambientais. 

A União Europeia passou a adotar salvaguardas contra o Mercosul, com o anúncio de medidas específicas para produtos como carnes, aves, arroz, mel, ovos e etanol, que estabelecem tetos de importação com isenção tarifária para países latino-americanos.

CENÁRIO FAVORÁVEL

Após mais de 25 anos de negociações, a União Europeia e o Mercosul chegaram a uma conclusão provisória do acordo de livre comércio entre os blocos. O entendimento ainda não entrou em vigor e depende de etapas formais, como a confirmação do voto dos países-membros da UE, a assinatura oficial pela Comissão Europeia e a posterior aprovação do Parlamento Europeu.

O acordo é considerado estratégico por lideranças europeias favoráveis à iniciativa. Para esses governos e setores empresariais, o tratado amplia o acesso a mercados, reduz tarifas e fortalece a posição da União Europeia no comércio internacional, em um contexto de reorganização da ordem global e de busca por novos parceiros econômicos.

Entre os principais benefícios citados estão a redução significativa das tarifas aplicadas a produtos industriais europeus, especialmente automóveis –atualmente taxados em até 35% nos países do Mercosul–, além da diminuição de barreiras técnicas e do reforço das cadeias de abastecimento de matérias-primas. 

Apesar do apoio majoritário, o acordo enfrenta resistência de alguns Estados-membros da UE, como França, Polônia, Áustria, Hungria e Irlanda. Esses países manifestam preocupação com os impactos do tratado sobre o setor agrícola europeu, especialmente diante da concorrência com produtos agropecuários do Mercosul, e defendem a adoção de mecanismos de proteção e compensação aos produtores locais.

Autoridades polonesas, por exemplo, afirmam que o Parlamento do país já discute medidas legais para proteger os agricultores nacionais e mitigar eventuais prejuízos decorrentes da abertura comercial. Para esses governos, o acordo pode gerar desequilíbrios setoriais se não vier acompanhado de salvaguardas adequadas.

Se confirmado o apoio mínimo exigido –de ao menos 15 países que representem 65% da população da União Europeia–, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, poderá formalizar a assinatura do acordo com os países do Mercosul. Mesmo assim, a entrada em vigor dependerá do aval do Parlamento Europeu, etapa que pode concentrar novos embates políticos.

Leia mais:

• Conselho da União Europeia aprova acordo com Mercosul
• Entenda o que ainda falta para o acordo UE-Mercosul entrar em vigor
• PIB brasileiro pode crescer US$ 9,3 bi com acordo Mercosul-UE, diz Ipea
• Lula comemora acordo entre Mercosul e UE após 26 anos
• Alckmin diz esperar acordo UE-Mercosul em vigor ainda em 2026
• Marco na política comercial, diz Merz sobre acordo UE-Mercosul
• Motta celebra acordo UE-Mercosul e defende redobrar a aposta na cooperação
• Fávaro diz que acordo Mercosul–UE cria maior bloco econômico do mundo
• CNI diz que aval da UE a acordo com Mercosul é avanço para indústria