Pedido de Moraes à PGR é “manjada”, diz defesa de Filipe Martins

O advogado Jeffrey Chiquini, que representa Filipe Martins, criticou neste sábado (10.jan.2026) o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, por solicitar a manifestação da PGR (Procuradoria Geral da República) sobre o pedido para revogar a prisão preventiva do ex-assessor da Presidência.

“Para prender Filipe Martins, Moraes não consultou o PGR antes. Agora, para soltar, mandou nosso pedido de liberdade para o PGR se manifestar primeiro, o que, obviamente, é para dar aquela manjada enrolada e manter Filipe preso ilegalmente por mais tempo”, afirmou Chiquini em seu perfil no X.

O ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está preso desde 2 de janeiro de 2026. Moraes afirmou em sua decisão que Filipe Martins descumpriu as medidas cautelares ao utilizar redes sociais. O pedido de prisão foi baseado em um e-mail enviado ao gabinete do magistrado por um coronel aposentado da Aeronáutica.

No e-mail, Ricardo Wagner Roquetti escreveu que seu perfil no LinkedIn havia recebido a visita de uma conta identificada como sendo de “Filipe Garcia Martins”. A plataforma, muito usada para anunciar vagas de trabalho, tem uma seção que permite ao usuário ver quem entra em sua página.

A defesa de Filipe Martins negou que ele tenha usado o perfil e afirmou que o último acesso foi feito em 2024 dos EUA, quando o ex-assessor estava com tornozeleira eletrônica no Paraná.

“Não é de se duvidar, ainda, que, após a manifestação do Ministério Público, Moraes mande oficiar o LinkedIn para confirmar se a prova que apresentamos é verdadeira, lembrando que, para determinar sua prisão, não precisou de prova do suposto acesso ao LinkedIn: bastou uma ‘denúncia’ mentirosa de um coronel aposentado via e-mail. Estamos vivendo o pior momento da história da Justiça brasileira”, escreveu Chiquini.

SEM ENTREVISTAS

Alexandre de Moraes proibiu Filipe Martins de dar entrevista ao Poder360 “a fim de evitar o risco de tumulto neste momento processual”. O magistrado não elaborou o que entende ser um “risco de tumulto”. Leia a íntegra da decisão de julho de 2025 (PDF – 145 kB).

O pedido do Poder360 foi protocolado no STF em 12 de março de 2025. No requerimento, este jornal digital alegou que a realização da entrevista não é inconciliável com o devido respeito às medidas cautelares impostas (leia mais abaixo quais são) e diz haver interesse público.

O Poder360 declarou também que a autorização para a realização da entrevista é uma “medida essencial para atender ao inegável interesse público envolvido e calcada na liberdade de imprensa e de informação, resguardando ainda a igualdade de tratamento entre os réus”. Moraes não respondeu a esse argumento apresentado, sobre haver necessidade de “igualdade de tratamento entre os réus”.

“É preciso diferenciar a atividade jornalística a ser realizada por um veículo de imprensa profissional e competente ao divulgar uma entrevista de manifesto interesse público e eventual comunicação do investigado com terceiros que se enquadre como violação de medida cautelar vigente. […] É evidente que o investigado deve ter ciência de todas as suas obrigações perante este STF e diante da apuração que está em curso. Ele deve, portanto, ao conceder a entrevista, respeitar todas os termos de todas as cautelares impostas. E, se assim não o fizer, certamente deve ser responsabilizado. […] Não obstante, privá-lo de toda e qualquer manifestação –de inegável interesse público, frisa-se– não nos parece a opção certeira. Representa a imposição de um silêncio que pode ser enquadrado como censura prévia –censura esta que, tantas vezes, o Supremo Tribunal Federal repudiou ao longo da história”, argumentou o Poder360 no pedido que foi indeferido por Moraes.

Este jornal digital apresentou recurso à 1ª Turma. A ação ainda aguarda julgamento. 

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