Pagamento do FGC a investidores do banco Master deve começar nesta semana

Investidores que aplicaram em CDBs do Banco Master devem começar a receber, ainda nesta semana, os valores garantidos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), segundo apuração do Valor Investe. O pagamento ocorre após a liquidação extrajudicial da instituição, decretada em 18 de novembro.

De acordo com estimativas iniciais do FGC, o ressarcimento deve movimentar até R$ 41 bilhões e alcançar cerca de 1,6 milhão de investidores.

O saldo médio por CPF era de aproximadamente R$ 25 mil, dentro do limite de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ coberto pelo fundo.

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Validação da lista de credores do banco Master entra na fase final

Ainda segundo o Valor Investe, a equipe interna do Banco Master já encaminhou ao liquidante da instituição, a EFB Regimes Especiais de Empresas, a relação de clientes e os respectivos valores a serem ressarcidos, respeitando o teto da garantia oferecida pelo FGC.

Desde o envio dessa relação, o liquidante vem realizando uma conferência detalhada dos dados, com apoio do próprio FGC. O objetivo é chegar ao documento final que permitirá a liberação do sistema e o início efetivo dos pagamentos.

Prazo para pagamento pelo FGC supera casos anteriores

Já se passaram 52 dias desde a decretação da liquidação extrajudicial do Banco Master, ocorrida em 18 de novembro. Nos seis casos mais recentes em que o FGC precisou ser acionado, o prazo médio para início dos pagamentos foi de 27 dias.

Nos episódios anteriores de liquidação de instituições financeiras, o FGC levou de dois a três dias úteis, após o recebimento da lista de credores, para começar os pagamentos. No entanto, todos esses casos envolviam instituições de porte menor que o do Banco Master.

Disputa jurídica influenciou o cronograma

Parte da demora no envio da lista de credores ao FGC é explicada por uma disputa jurídica em torno do caso.

Havia o receio de uma possível tentativa de reversão da liquidação extrajudicial no Tribunal de Contas da União (TCU), o que teria levado o liquidante a agir com maior cautela.

Esse temor diminuiu após o recuo do ministro Jhonatan de Jesus em relação à realização de uma inspeção imediata no Banco Central (BC).

Justiça dos EUA reconhece liquidação no Brasil

Outro fator que reforçou a segurança jurídica para o início dos pagamentos foi o reconhecimento da liquidação do Banco Master, na quinta-feira passada (8), pela Justiça dos Estados Unidos.

O Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida reconheceu que a liquidação do Banco Master ocorrerá no Brasil e será conduzida pela EFB Regimes Especiais de Empresas, conforme determinação do Banco Central.

Como solicitar o ressarcimento pelo FGC

Para receber o pagamento, o investidor deverá manifestar interesse por meio do aplicativo do FGC. Após concluir o cadastro completo, será possível visualizar o valor a receber e assinar digitalmente o termo de solicitação.

Depois da assinatura e da validação dos dados bancários, o valor deve ser depositado na conta indicada pelo investidor em até dois dias úteis.

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Quem recebe primeiro o pagamento

Segundo informações do FGC, a ordem de pagamento não depende do valor investido nem da data da aplicação e deve ocorrer após a conclusão de três etapas:

1. envio da lista final de credores pelo liquidante, no caso do Banco Master, a EFB Regimes Especiais de Empresas
2. Abertura do sistema do FGC para solicitação da garantia
3. Manifestação formal do investidor

Na prática, recebe primeiro quem se manifesta antes, desde que seus dados já estejam validados na base enviada pelo liquidante.

Procedimentos para pessoas físicas e jurídicas

De acordo com a assessoria do FGC, o processo para pessoas físicas é realizado integralmente pelo aplicativo. O investidor pode realizar o cadastro antes mesmo do início dos pagamentos.

Quando a lista de credores for carregada no sistema, o valor a receber ficará disponível para visualização. Após a assinatura digital do termo e a validação dos dados bancários, o pagamento deverá ocorrer em até 48 horas úteis.

Para pessoas jurídicas, o procedimento é realizado pelo site do FGC. Após a análise da documentação, o termo é encaminhado para assinatura digital, e o pagamento segue o mesmo prazo.

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Demora deve afetar valor pago pelo FGC

Um ponto relevante para os investidores em CDBs do Banco Master é que os rendimentos das aplicações estão congelados desde 18 de novembro, data em que o banco entrou em liquidação por decisão do Banco Central.

Na prática, isso significa que o FGC pagará o valor principal investido acrescido apenas dos juros acumulados até a data da liquidação.

Com a demora no pagamento, a rentabilidade efetiva do investimento tende a ser menor quando comparada ao CDI acumulado no mesmo período, indicador que serve de referência para aplicações de renda fixa.

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