Reino Unido vai proibir imagens íntimas sem consentimento criadas por IA

O governo do Reino Unido implementará uma legislação que criminaliza a criação de imagens íntimas não consensuais criadas por IA (inteligência artificial). A medida foi anunciada pela Secretária de Tecnologia, Liz Kendall, na Câmara dos Comuns britânica, nesta 2ª feira (12.jan.2026). As informações são da BBC.

A decisão do governo britânico responde às preocupações sobre o uso indevido da inteligência artificial, especialmente as relacionadas ao chatbot Grok, desenvolvido para a rede social X, do empresário Elon Musk. Nas últimas semanas, a ferramenta atendeu a pedidos para retratar mulheres –inclusive menores de 18 anos– com roupas sensuais sem o consentimento delas.

O anúncio coincide com a abertura de uma investigação pela Ofcom (órgão regulador de comunicações britânico) sobre a plataforma X. A agência disse que investigará “relatos profundamente preocupantes” sobre o Grok estar alterando imagens de pessoas.

O premiê britânico Keir Starmer (Partido Trabalhista, esquerda) já tinha afirmado na 5ª feira (8.jan) que seu governo tomaria medidas contra o X. Na ocasião, classificou o caso como “vergonhoso” e “repugnante”. O gabinete do primeiro-ministro chamou de “insulto” a decisão do X de apenas limitar o uso da ferramenta para assinantes.

Musk rebateu as críticas e compartilhou um post que mostra os chatbots de IA ChatGPT (OpenAI) e o Gemini (Google) atendendo ao mesmo tipo de comando. “O governo trabalhista do Reino Unido ameaça bloquear o X, mas não diz uma palavra sobre o ChatGPT e o Gemini”, diz o post compartilhado pelo empresário, que respondeu: “Eles querem qualquer desculpa para censurar”.

No Brasil, a sexualização das imagens sem consentimento é passível de punição pela lei, segundo disse ao Poder360 a advogada Fabiana Lima, especialista em direito digital e propriedade intelectual. Ela também afirmou que, ainda que o Brasil não disponha de legislação contra o que chama de “deep nude”, é possível enquadrar a prática na Lei Carolina Dieckmann, transformada no “artigo 216-B do Código Penal, que trata sobre produção e divulgação de imagens íntimas, de cunho sexual e nudez”.

Outros países do mundo também estão de olho na questão. Indonésia e Malásia suspenderam o Grok por imagens sexuais geradas e alteradas sem consentimento. A Comissão Europeia classificou no início do mês como “ilegais” e “chocantes” as imagens geradas pela inteligência artificial.