BC busca respaldo do TCU no caso Banco Master, diz Vital do Rêgo

O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Vital do Rêgo, afirmou nesta 2ª feira (12.jan.2026) que o BC (Banco Central) quer o respaldo jurídico da Corte no processo de liquidação do Banco Master. Segundo ele, a preocupação do BC existe porque o caso não envolve apenas questões administrativas, mas também possíveis desdobramentos criminais.

“O Banco Central quer a segurança jurídica que o TCU pode oferecer, porque não se trata apenas de um processo administrativo, mas de um processo administrativo e criminal. Os diretores do Banco Central, de forma unânime, reconhecem a importância do trabalho do TCU”, disse em entrevista a jornalistas após reunião com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, na sede da autoridade monetária.

O presidente do TCU disse que buscou um entendimento com o Banco Central sobre a inspeção técnica relacionada à liquidação extrajudicial do Banco Master. Na 4ª feira (7.jan), Vital do Rêgo havia dito que não iria reverter a decisão da autarquia.

O tema agora será analisado pelo plenário do Tribunal de Contas. A expectativa é que o processo entre na pauta na 4ª feira (21.jan), na 1ª sessão após o recesso do Judiciário. Vital do Rêgo estima que a decisão final seja tomada em menos de 1 mês.

“Existe uma convergência para resolver isso no menor tempo possível. Não posso cravar uma data, mas deve ocorrer em até 1 mês”, afirmou.

INSPEÇÃO ESTAVA SUSPENSA

O relator do caso, Jhonatan de Jesus, publicou um despacho na 5ª feira (8.jan) para suspender temporariamente a inspeção no BC pelo TCU, atendendo a um pedido da autoridade monetária. Leia a íntegra do documento (PDF – 152 kB).

O BC formalizou na 3ª feira (6.jan) um recurso, por embargos de declaração, para questionar a decisão do TCU que determina uma inspeção na autoridade monetária para analisar os fundamentos que embasaram a liquidação extrajudicial do Banco Master. A autoridade monetária afirmou que o tema deveria ser deliberado em colegiado da Corte de Contas.

O ministro do TCU atendeu ao pedido. Ele defendeu, porém, que não houve omissão no despacho publicado anteriormente pela Corte de Contas de forma monocrática. Afirmou que a determinação de inspeção decorreu de proposta formal da unidade técnica especializada, fundada na “insuficiência, para fins de controle externo, de esclarecimentos desacompanhados do acervo documental primário necessário à reconstituição do item decisório”.

O relator disse que a decisão de inspecionar a autoridade monetária teve uma dimensão pública com “contornos desproporcionais” para uma “providência instrutória corriqueira” da Corte de Contas.

O Banco Master entrou em liquidação extrajudicial por decisão do Banco Central. O fundador, Daniel Vorcaro, foi preso em 18 de novembro de 2025 e solto no mesmo mês.

MODELO DE CONDUÇÃO

Em entrevista ao Poder360, na sexta-feira (9.jan), Vital do Rêgo afirmou que pretende estabelecer um “modelo de condução” em conjunto com o Banco Central antes da decisão final sobre a inspeção. O objetivo, segundo ele, é evitar conflitos desnecessários durante o processo.

A expectativa é que o plenário do TCU decida em 21 de janeiro se a inspeção no Banco Central será mantida. Vital do Rêgo também respondeu às críticas feitas ao Tribunal.

“Desde o início, o caso foi politizado, o que gerou dúvidas sobre a atuação do TCU”, afirmou.

Para ele, o Tribunal tem o dever constitucional de realizar a inspeção. “A Constituição é clara. O TCU tem o dever de fiscalizar. Todo ato administrativo está sujeito ao controle do Tribunal de Contas, seja ele praticado por órgão público ou entidade privada”, concluiu.