Aneel mantém pressão sobre Enel após apagões em São Paulo

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) afirmou nesta 2ª feira (12.jan.2026) que segue “acompanhando de perto e cobrando melhorias” da Enel-SP por causa dos episódios de falha no fornecimento de energia elétrica no Estado nos anos de 2023, 2024 e 2025, depois de chuvas com ventos acima da média. 

O posicionamento da reguladora veio depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrou que órgãos do governo federal adotem medidas para apurar as falhas no fornecimento e atuação da Aneel junto à Enel no Estado. 

“A Agência acompanha de perto o desempenho da concessionária, cobrando melhorias. A empresa atendeu às determinações de curto prazo previstas para 2024, mas, ainda assim, a Aneel decidiu aguardar o desempenho durante o novo período chuvoso, em 2025 e 2026″, afirmou a Aneel em nota. Leia a íntegra da nota da agência (PDF – 208 kB). 

Segundo a agência reguladora, na 1ª grande interrupção registrada em 2023, foi constatado que a concessionária não cumpriu integralmente os compromissos assumidos após o evento. Como consequência, a Aneel aplicou uma multa de R$ 165 milhões, a maior já imposta a uma empresa do setor elétrico.

Em 2024, uma nova interrupção relevante levou a Aneel a considerar a resposta da distribuidora insuficiente. Diante disso, a área de fiscalização emitiu um termo de intimação, etapa que pode resultar na recomendação de caducidade da concessão, ou seja, a perda do direito de operar o serviço.

Atualmente, a agência realiza diligências finais de fiscalização, com foco nos episódios registrados em 2025. A partir desse trabalho, a Diretoria da Aneel deverá deliberar se o processo de caducidade terá prosseguimento. Caso a recomendação seja aprovada, o tema será encaminhado ao Ministério de Minas e Energia, responsável pela decisão final.

A Aneel também informou que prestou todas as informações solicitadas por órgãos de controle e pelo ministério, e que continuará atuando com transparência e rigor técnico ao longo do processo.

REVISOU REGULAMENTAÇÃO

A Agência revisou sua regulamentação para ampliar a proteção aos consumidores, em especial diante de eventos climáticos extremos, afirmou. 

Entre as medidas estão o ressarcimento por interrupções superiores a 24 horas em áreas urbanas e a indenização por danos elétricos, quando comprovado o nexo entre o serviço prestado e o prejuízo sofrido.