Cade abre investigação contra Meta por regras de IA no WhatsApp

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) abriu na 2ª feira (12.jan.2026) um inquérito administrativo contra empresas do grupo Meta para investigar possíveis condutas anticoncorrenciais decorrentes da aplicação de novos termos contratuais do voltados à regulamentação do acesso de provedores de ferramentas de IA (Inteligência Artificial).

Segundo do Cade, há indícios de condutas de natureza excludente associadas aos chamados “WhatsApp Business Solution Terms”, que teriam o potencial de fechar mercados, excluir concorrentes e favorecer de forma indevida a ferramenta de IA proprietária da Meta (“Meta AI”), possivelmente tornando-a “a única opção disponível aos usuários da plataforma” caso as mudanças entrem em vigor.

O Cade determinou a suspensão da aplicação dos novos termos até que o conselho possa avaliar todos os indícios de infração à ordem econômica identificados. O objetivo declarado é preservar as atuais condições de concorrência e garantir a efetividade da investigação.

Com a instauração do inquérito administrativo, as empresas investigadas serão notificadas para se manifestarem sobre os fatos apontados. O Cade coletará informações junto ao mercado para aprofundar a análise dos indícios de infração à ordem econômica. Ao final do procedimento, o órgão vai decidir pela abertura de um processo administrativo ou pelo arquivamento do caso, conforme os elementos de prova apurados.

No comunicado, o órgão disse que práticas de abuso de posição dominante em mercados digitais envolvendo ferramentas de IA têm sido alvo de atenção de autoridades de defesa da concorrência no Brasil e no exterior, inserindo o caso no contexto mais amplo de vigilância sobre grandes plataformas digitais.