Ao vivo: Lula lança a plataforma digital da Reforma Tributária

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa nesta 3ª feira (13.jan.2026) do lançamento da plataforma digital da Reforma Tributária. O evento será realizado no Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), em Brasília, a partir das 15h.

Durante a cerimônia, Lula sanciona o PLP (projeto de lei complementar) 108 de 2024, que cria o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) –tributo de competência dos Estados e municípios– e conclui a regulamentação tributária.

Assista ao vivo:

A Reforma moderniza e unifica vários tributos em 2 novos impostos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, federal) e o IBS (estadual/municipal), formando o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Segundo o governo, as novas regras também darão mais transparência às arrecadações.

Em 15 de dezembro, a Câmara aprovou o PLP 108 de 2024, que regulamenta o Comitê Gestor e define normas para a resolução de disputas envolvendo o IBS. Esse imposto substituirá o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), cobrado pelos Estados, e o ISS (Imposto Sobre Serviços), cuja taxação é das cidades.

O colegiado é criado como entidade pública com sede em Brasília e terá autonomia técnica, administrativa, orçamentária e financeira. Será responsável por definir o destino de aproximadamente R$ 1 trilhão por ano.

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