Moraes dá 48 horas para Comando Militar detalhar trabalho de general

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes deu 48 horas para o Comando Militar do Planalto dar detalhes específicos sobre as atividades que o general da reserva Mário Fernandes, condenado por participação na trama golpista do 8 de Janeiro, exercerá na instituição. Eis a íntegra do pedido (PDF – 122 kB) feito nesta 3ª feira (13.jan.2026).

O pedido foi feito 4 dias depois de o próprio Moraes ter autorizado que o militar, condenado a 26 anos e 6 meses, prestasse serviços no órgão federal. No documento ao Exército, o ministro solicita que informem a natureza e a descrição das atividades que serão efetivamente realizadas pelo general, além da carga horária diária e semanal, com indicação dos dias da semana e dos respectivos períodos de execução dos serviços.

Na 6ª feira (9.jan), Moraes concedeu permissão para o trabalho do general, fundamentando sua decisão no princípio da ressocialização dos detentos. Disse na autorização que a legislação assegura ao preso o “direito-dever” de trabalhar como instrumento de reintegração social. Eis a íntegra da autorização de trabalho (PDF – 133 kB).

No pedido, o Comando Militar do Planalto informou que o trabalho seria “intelectual” e sem acesso à internet.

Condenação

A Polícia Federal identificou o general da reserva como responsável pela elaboração do documento “Punhal Verde e Amarelo”, que planejava ações para um golpe de Estado em 2022, incluindo o sequestro e assassinato de autoridades como o próprio Moraes e o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Disponibilização de ambiente administrativo designado dentro da unidade de custódia, com condições adequadas ao labor intelectual”, afirmou o Exército a Alexandre de Moraes.

Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), Mário Fernandes ocupou o cargo de chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. Ao ser condenado pelo STF, foi considerado culpado de 5 crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.