Instituto pede fiscalização “rigorosa” após falhas de energia em SP

O Inel (Instituto Nacional de Energia Limpa) informou nesta 3ª feira (13.jan.2026) que avaliou positivamente a decisão do governo federal de acionar órgãos de controle para apurar falhas recorrentes no fornecimento de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo pela Enel.

A medida foi determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na 2ª feira (12.jan) e cobra que o Ministério de Minas e Energia, a AGU (Advocacia Geral da União) e a CGU (Controladoria Geral da União), atuem junto à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para apurar e garantir a “prestação adequada, contínua e eficiente” do serviço de distribuição de energia elétrica à população.

De acordo com o presidente do Inel, Heber Galarce, a apuração de responsabilidades e a exigência de relatórios técnicos detalhados são passos “necessários para fortalecer a fiscalização, aprimorar a regulação e evitar a repetição de episódios que impactam diretamente milhões de consumidores, a atividade econômica e serviços essenciais”.

Para o Inel, as recorrentes falhas de fornecimento em São Paulo “evidenciam fragilidades” na prestação do serviço e reforçam a necessidade de uma fiscalização mais efetiva das concessionárias responsáveis pela distribuição.

“O debate sobre falhas no fornecimento não pode se limitar à responsabilização pontual. É preciso avançar em soluções estruturais, com regulação forte, fiscalização efetiva e uso estratégico das novas tecnologias energéticas disponíveis”, afirmou em nota enviada ao Poder360.

O instituto afirma que continuidade, qualidade e resiliência são princípios básicos de qualquer concessão pública e devem ser garantidos independentemente de eventos climáticos ou dificuldades operacionais. 

Entre as prioridades apontadas pelo Inel, estão investimentos em redes elétricas mais inteligentes, planejamento de longo prazo e maior integração de fontes de energia limpa e descentralizada, como a micro e a minigeração distribuída, além de sistemas de armazenamento. Essas tecnologias, segundo o instituto, aumentam a segurança do suprimento e reduzem a vulnerabilidade do sistema.

O Inel informou ainda que protocolou pedido para atuar na ação judicial relacionada ao caso, como litisconsorte do Ministério Público Federal ou, alternativamente, como amicus curiae, com o objetivo de contribuir tecnicamente para o aprimoramento das soluções institucionais voltadas à qualidade do serviço de distribuição de energia.

​​O litisconsorte é a parte que participa de um processo judicial junto com outra, defendendo o mesmo interesse e podendo atuar ativamente no caso. Já o amicus curiae (“amigo da corte”) não é parte do processo, mas contribui com informações técnicas ou opiniões especializadas para auxiliar o juiz na decisão. 

No caso da energia em São Paulo, o Inel pode atuar tanto como litisconsorte apresentando argumentos e relatórios técnicos ou como amicus curiae, oferecendo conhecimento especializado para apoiar a análise do caso.