Nikolas Ferreira volta a criticar o monitoramento do Pix

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) usou as redes sociais nesta 3ª feira (13.jan.2026) para criticar novamente as metodologias de fiscalização do Pix implementadas pelo governo. O vídeo gravado pelo congressista teve cerca de 1,8 milhão de curtidas em pouco mais de 3 horas no Instagram. 

Na gravação, Nikolas relembra um vídeo seu de janeiro sobre o Pix que teve ampla repercussão nas redes sociais e levou a equipe econômica a revogar uma instrução normativa que aumentava a fiscalização sobre transferências acima de R$ 5.000 do Pix de pessoas físicas.

O deputado diz, então, que o governo editou uma nova norma em agosto de 2025 que retoma os monitoramentos de transações com o Pix. “Agora vem a parte que eles não querem que você não perceba”, diz. Nikolas afirma que instrução normativa será um “grande problema”.

“No papel ela diz que é para combater o crime organizado, lavagem de dinheiro e fraudes. E parece lindo. Afinal, quem seria contra combater o crime. […] O que eles revogaram em janeiro de 2025 depois que nosso vídeo viralizou  e conseguiu unir o povo, eles trouxeram de volta em agosto só que agora escondido em outra norma, com outro nome e outro discurso. Não é imposto, é monitoramento”, diz. 

A Secretaria Especial da Receita Federal publicou em 29 de agosto instrução normativa que obriga as fintechs a seguir as mesmas obrigações de transparência e fornecimento de informações já aplicadas às instituições tradicionais, como os grandes bancos. Na época, a norma foi antecipada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), na mesma data em que as operações Carbono Oculto, Quasar e Tank, deflagradas pelo Fisco em conjunto com a PF (Polícia Federal) e o MP (Ministério Público), afirmaram que o crime organizado estaria infiltrado no mercado financeiro.

Na época, a Receita Federal disse que a “onda de fake news” sobre a taxação do Pix, que fez o governo desistir de aumentar a fiscalização sobre transações financeiras em janeiro, abriu brecha para que o PCC (Primeiro Comando da Capital) mantivesse o megaesquema de fraudes no setor de combustíveis.

“Você que é feirante, manicure, motoboy, ambulante e autônomo, se você movimentar mais de R$ 5 mil por mês pelo Pix e isso não bater com o que você declarou no Imposto de Renda, a Receita vai saber. E você pode cair na malha fina, ser chamado, ter que explicar e pagar imposto que você nunca imaginou pagar. E não porque vc virou criminoso, mas porque o Estado passou a olhar para o seu Pix como se fosse um dinheiro suspeito”, diz Nikolas no vídeo. Ele afirma que se trata de monitoramento e não de cobrança de novos impostos.

Receita Federal

A Receita Federal retomou, em agosto, a obrigatoriedade de envio de informações financeiras por fintechs e instituições de pagamento, após a edição de uma nova norma voltada ao combate à lavagem de dinheiro e a crimes contra a ordem tributária. A medida foi adotada depois de uma operação da PF (Polícia Federal) que desmantelou um esquema de lavagem de recursos do PCC (Primeiro Comando da Capital) por meio dessas plataformas digitais.

A exigência foi formalizada pela Instrução Normativa RFB nº 2.278, de 28 de agosto, que equipara as instituições de pagamento e os participantes de arranjos de pagamento às instituições financeiras tradicionais no que diz respeito às obrigações acessórias perante o Fisco. Com isso, essas empresas passam a ser obrigadas a prestar informações por meio do sistema e-Financeira, já utilizado por bancos.

A norma estabelece que as fintechs devem comunicar à Receita Federal dados sobre saldos e movimentações financeiras de seus clientes sempre que os valores ultrapassarem R$ 2.000 no caso de pessoas físicas e R$ 6.000 para pessoas jurídicas. Esses limites foram mantidos e seguem o padrão aplicado às demais instituições do Sistema Financeiro Nacional.

Ou seja, à rigor, não há imposto sobre o Pix. Esse meio de pagamento substituiu nos últimos anos as transações em dinheiro físico no Brasil. Antes, milhões de trabalhadores informais ficavam fora do radar da Receita Federal quando recebiam em dinheiro pelos seus serviços. Isso se manteve com o Pix. Agora, tudo fica registrado. Com o novo sistema, quem cair na faixa de renda passível de pagamento de IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) será contatado para ser cobrado.

Segundo a Receita, o objetivo é reforçar o combate à evasão fiscal, às fraudes e à lavagem de dinheiro, especialmente diante do uso crescente de plataformas digitais por organizações criminosas para ocultar e movimentar recursos ilícitos. A instrução normativa também prevê que indícios de crimes identificados a partir dessas informações sejam comunicados às autoridades competentes.

A nova regra entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União e devolveu à Receita Federal um instrumento considerado essencial para ampliar o monitoramento de operações financeiras realizadas fora do sistema bancário tradicional.