Senadora afirmou que o objetivo é verificar se os direitos fundamentais do ex-presidente estão sendo respeitados na Superintendência da Polícia FederalSenadora afirmou que o objetivo é verificar se os direitos fundamentais do ex-presidente estão sendo respeitados na Superintendência da Polícia Federal

PGR é favorável a pedido de Damares para vistoria em cela de Bolsonaro

2026/01/15 08:26
Leu 3 min
Para enviar feedbacks ou expressar preocupações a respeito deste conteúdo, contate-nos em crypto.news@mexc.com

O procurador-geral da PGR (Procuradoria Geral da República), Paulo Gonet, se manifestou favoravelmente à vistoria da cela onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está preso, na Superintendência Regional da Polícia Federal, em Brasília. O pedido havia sido enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Eis a íntegra da decisão (936 KB).

O texto foi encaminhado ao ministro do STF Alexandre de Moraes em 8 de janeiro. Em seguida, Moraes pediu o parecer da PGR, que decidiu nesta 4ª feira (14.jan.2026). 

No pedido, a senadora, que preside a comissão de Direitos Humanos do Senado, afirmou que o objetivo da vistoria é verificar se os direitos fundamentais de Bolsonaro estão sendo respeitados e se as condições de custódia são adequadas. O ex-presidente sofreu uma queda na madrugada de 3a feira (6.jan.2026) dentro da cela onde cumpre pena de 27 anos e 3 meses. 

“O tema debatido associa-se ao livre exercício das prerrogativas institucionais de um dos poderes da República, o que bem sugere a envergadura do tema em debate. Mais do que isso, depreendo que a matéria subjacente vincula-se à higidez de cumprimento de pena restritiva de liberdade e a indispensável transparência que caracteriza o agir da coisa pública, declarou a senadora no pedido. 

A Procuradoria ainda se manifestou favoravelmente a 3 dos 4 pedidos analisados no documento, descartando apenas o acesso a uma aparelho de smart TV para uso do ex-presidente. Segundo a PGR, a justificativa é que a conexão permanente à internet dificultaria o controle sobre o uso de redes sociais e a comunicação com terceiros.

No entanto, a PGR acatou os seguintes pedidos:

  • Vistoria de Damares Alves: a procuradoria deferiu o pedido da senadora, na condição de Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, para realizar uma vistoria institucional nas dependências da Polícia Federal. O órgão entendeu que a medida faz parte das funções fiscalizatórias da comissão e garante a transparência do sistema prisional;
  • Assistência Religiosa: Gonet se manifestou pela autorização da assistência religiosa solicitada por Bolsonaro, autorizando a entrada do bispo Robson Rodovalho e do pastor Thiago Manzoni. A ressalva é que as visitas devem ter fins estritamente espirituais e seguir as normas da unidade;
  • Remição de Pena pela Leitura: a PGR deu anuência ao início das atividades de leitura para fins de redução da pena, conforme previsto na Lei de Execução Penal e em resolução do CNJ.

Embora a PGR não tenha aprovado o pedido para uma Smart TV, o órgão sugeriu que o acesso a notícias poderia ser viabilizado por outros meios, como TV a cabo, desde que sem interatividade e com custos arcados pelo sentenciado.

A senadora ainda citou uma vistoria realizada na cela de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quando o petista estava preso em Curitiba. Na ocasião, segundo ela, a própria Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal realizou diligência oficial para averiguar as condições de prisão.

Isenção de responsabilidade: Os artigos republicados neste site são provenientes de plataformas públicas e são fornecidos apenas para fins informativos. Eles não refletem necessariamente a opinião da MEXC. Todos os direitos permanecem com os autores originais. Se você acredita que algum conteúdo infringe direitos de terceiros, entre em contato pelo e-mail crypto.news@mexc.com para solicitar a remoção. A MEXC não oferece garantias quanto à precisão, integridade ou atualidade das informações e não se responsabiliza por quaisquer ações tomadas com base no conteúdo fornecido. O conteúdo não constitui aconselhamento financeiro, jurídico ou profissional, nem deve ser considerado uma recomendação ou endosso por parte da MEXC.

Role os dados e ganhe até 1 BTC

Role os dados e ganhe até 1 BTCRole os dados e ganhe até 1 BTC

Convide amigos e divida 500,000 USDT!