Decisão de Moraes autoriza atendimento médico, alimentação especial e regras específicas para a custódia do ex-presidente, que ficará em Sala de Estado-Maior naDecisão de Moraes autoriza atendimento médico, alimentação especial e regras específicas para a custódia do ex-presidente, que ficará em Sala de Estado-Maior na

Fisioterapia e comida caseira: saiba o que é liberado a Bolsonaro na Papuda

2026/01/16 05:42
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumprirá pena em uma Sala de Estado-Maior no Núcleo de Custódia da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda. Ele recebeu autorização para fisioterapia, visitas ampliadas e entrega diária de comida caseira. As condições constam na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, proferida nesta 5ª feira (15.jan.2026).

A transferência foi determinada após novos pedidos da defesa e levou em conta recomendações médicas, além de questões logísticas da custódia. Segundo Moraes, as condições não configuram privilégio incompatível com o regime fechado e não transformam a prisão em “colônia de férias”. Leia a íntegra da decisão (PDF – 1 MB).

Leia abaixo o que será liberado a Bolsonaro:

  • Fisioterapia e atendimento médico:

Bolsonaro poderá realizar sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados por seus médicos, inclusive no período noturno. O ministro também autorizou atendimento médico integral, em regime de plantão 24 horas, além do acesso permanente a médicos particulares previamente cadastrados.

Em caso de urgência, o ex-presidente poderá ser levado imediatamente a hospitais, sem necessidade de autorização judicial prévia, devendo a defesa comunicar o STF posteriormente.

  • Visitas:

A decisão autoriza visitas semanais permanentes da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, dos filhos e de outros familiares próximos, em 2 dias da semana, com horários ampliados. As visitas ocorrerão em espaço reservado, sem contato com outros presos, respeitadas as normas do estabelecimento prisional.

  • Alimentação:

Moraes autorizou a entrega diária de alimentação especial, preparada fora da unidade prisional. A defesa deverá indicar previamente a pessoa responsável pela entrega da comida, que será submetida aos protocolos de segurança do sistema penitenciário.

  • Estrutura da custódia:

A Sala de Estado-Maior onde Bolsonaro está 54 metros quadrados, tamanho superior à prevista na Lei de Execução Penal e conta com quarto, banheiro privativo, uma área externa de 10,07 metros quadrados para banho de sol, local para visitas e espaço destinado à realização de exercícios físicos. Também poderá receber equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta, desde que providenciados pela defesa.

A cela comporta 4 pessoas, mas será usada exclusivamente pelo ex-presidente.

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, e Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, dividem outra unidade semelhante à que o ex-presidente está.

Assista a vídeo e veja como será a cela do ex-presidente (1min04):

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, depois de condenação definitiva por liderar a organização envolvida na tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.

PEDIDOS NEGADOS

Na mesma decisão, Moraes negou o pedido de prisão domiciliar humanitária e indeferiu a solicitação para acesso a uma smart TV com internet. O ministro argumentou que equipamentos com acesso à rede mundial de computadores representam risco à segurança e ao cumprimento das restrições impostas ao condenado.

O magistrado também determinou que Bolsonaro seja submetido a uma junta médica da Polícia Federal, que deverá avaliar seu estado de saúde e a adequação das condições de custódia no novo local.


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