Justiça suspende ordem para apagar post de Nikolas Ferreira sobre PT

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios suspendeu a ordem que determinava a remoção de uma publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), em seu perfil no X, na qual ele chamou, em 31 de outubro de 2025, o PT de “Partido dos Traficantes”.

A decisão foi tomada pelo desembargador Fabrício Bezerra, da 1ª Turma Cível, em 19 de dezembro de 2025. O documento chegou à 5ª Vara Cível, onde o processo tramita, na 2ª feira (12.jan.2026). Eis a íntegra da suspensão de remoção do post (PDF – 70,9 kB).

O magistrado considerou que a publicação feita pelo congressista mineiro no contexto da megaoperação policial realizada nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio, em 28 de outubro de 2025, “pode ser interpretada como uma crítica política, possivelmente irônica e satírica”. Segundo Bezerra, essa remoção pode acabar “transformando o Poder Judiciário em instrumento de censura a opiniões políticas”.

Postagem de Nikolas Ferreira no dia 31 de outubro no contexto da megaoperação policial realizada nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio, em 28 de outubro

No X, Nikolas Ferreira deu parabéns ao desembargador pela “decisão técnica” e “imparcialidade que se espera do judiciário”.

A suspensão da ordem de remoção permanecerá válida até a conclusão do julgamento do pedido de indenização apresentado pelo partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o deputado.

Na petição inicial, o PT alegou que a postagem tinha a intenção de manipular a opinião pública: “a fim de manipular a compreensão pública para mentir que o Partido dos Trabalhadores é apoiador, vinculado, associado ou de alguma forma defensor de traficantes”. Além da exclusão, também pediu indenização financeira de R$ 40.000,00 pelos danos morais supostamente causados pela associação entre a sigla partidária e atividades criminosas.