AGU cria grupo para avaliar medidas da Enel após apagões em SP

A AGU (Advocacia Geral da União) criou um grupo especial para avaliar as providências adotadas pela Enel SP após os apagões que afetaram a Região Metropolitana de São Paulo em dezembro de 2025. A medida foi formalizada por meio da Portaria Normativa 206 de 2026, publicada no DOU (Diário Oficial da União). Leia a íntegra do documento (PDF – 118kB). 

O grupo será responsável pela elaboração de um relatório circunstanciado, com análise detalhada das interrupções relevantes no fornecimento de energia elétrica e das ações adotadas pela concessionária desde o 1º episódio de grande impacto. 

O documento poderá embasar a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais contra a empresa, caso sejam identificadas falhas na prestação do serviço público.

A iniciativa atende a despacho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), publicado em 12 de janeiro, que determinou à AGU a apuração das condutas da distribuidora de energia diante das sucessivas quedas no fornecimento. 

A Enel é a concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica na capital paulista e em municípios da região metropolitana.

O grupo de trabalho será instalado oficialmente na próxima 2ª feira (19.jan) e contará com representantes da PDF (Procuradoria Geral Federal), da PGU (Procuradoria Geral da União) e da CGU (Consultoria Geral da União). 

Também participam advogados da Procuradoria Federal Especializada junto à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e da consultoria jurídica do Ministério de Minas e Energia.

A coordenação ficará a cargo da Secretaria Geral de Consultoria da AGU. Durante os trabalhos, o grupo poderá requisitar documentos, solicitar informações técnicas, adotar medidas para preservação de provas e promover diligências necessárias para a instrução do relatório.

O prazo para conclusão do documento é de 30 dias úteis, contados a partir da designação formal dos integrantes, podendo ser prorrogado mediante justificativa. O relatório deverá indicar, além da descrição dos apagões e da análise das providências adotadas, eventuais medidas jurídicas e institucionais cabíveis.

Em nota enviada ao Poder360, a Enel afirmou que “vem cumprindo suas obrigações contratuais e regulatórias e o Plano de Recuperação apresentado à Aneel em 2024, com avanços comprovados nos indicadores de qualidade e trajetória contínua de melhoria ao longo de 2025”.

A empresa informou que mantém seus investimentos para melhoria do serviço e contratação de profissionais.