Acordo Mercosul-UE estabelece cláusulas ambientais; entenda o texto

O acordo entre o Mercosul e a União Europeia, aprovado pela Comissão Europeia e que será assinado neste sábado (17.jan.2026) no Paraguai, estabelece regras para garantia da proteção ambiental nos Estados-membros de ambos os blocos. O texto impõe que os países sigam as determinações do Acordo de Paris, com possibilidade de suspensão em caso de descumprimento.

Apesar disso, o acordo assegura que cada país determine a regulação de suas questões ambientais desde que não enfraqueçam suas legislações. Segundo o texto, o respeito aos acordos internacionais e à adoção de medidas voltadas à proteção ambiental não podem se tornar “uma discriminação arbitrária ou injustificada ou uma restrição disfarçada ao comércio”. Leia a íntegra do acordo (PDF – 138 kB).

Eis os compromissos ambientais impostos pelo acordo:

• produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal; 
• cláusulas ambientais são vinculantes; 
• possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris;
• países não poderão enfraquecer suas legislações ambientais.

O ministério do Meio Ambiente do Brasil definiu o acordo como “um marco para o fortalecimento da agenda ambiental, climática e de desenvolvimento sustentável do país”. Em nota publicada depois da aprovação, disse que o texto “reafirma os compromissos de desenvolvimento sustentável assumidos pelas partes, incluindo o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, assim como o respeito à soberania de cada país para definir seus padrões ambientais”. 

ACORDO

O acordo foi aprovado pela Comissão Europeia em 9 de janeiro depois de 26 anos de negociações. França, Polônia, Áustria, Irlanda e Hungria se manifestaram contra o texto. O documento busca reduzir tarifas alfandegárias e facilitar o comércio de bens e serviços entre os blocos. Inclui ainda compromissos em propriedade intelectual, compras públicas e sustentabilidade ambiental.

Além de passar pelo Parlamento Europeu, o texto ainda precisa ser ratificado pelos Congressos de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai antes de entrar em vigor. Já acordos que extrapolam a política comercial deverão ser aprovados pelo Legislativo de cada país.

REUNIÃO PARA ASSINATURA

O presidente paraguaio Santiago Peña, à frente do Mercosul, promove neste sábado (17.jan), a assinatura do acordo comercial entre as partes. Será em Assunção, no Paraguai, às 12h (no horário de Brasília).

Participam:

• Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores;
• Santiago Peña (Partido Colorado, direita), presidente do Paraguai;
• Javier Milei (La Libertad Avanza, direita), presidente da Argentina;
• Yamandú Orsi (Frente Ampla, esquerda), presidente do Uruguai;
• Rodrigo Paz (Partido Democrata Cristão, centro), presidente da Bolívia;
• José Raúl Mulino (Realizando Metas, direita), presidente do Panamá;
• Ursula von der Leyen (CDU, centro-direita), presidente da Comissão Europeia;
• António Costa (Partido Socialista, centro-esquerda), presidente do Conselho Europeu.