FPBio afirma haver riscos na importação de biodiesel para o Brasil

A FPBio (Frente Parlamentar do Biodiesel) afirmou nesta 3ª feira (20.jan.2026) que as propostas que defendem a abertura do mercado brasileiro à importação de biodiesel podem provocar desorganização do setor, reduzir investimentos e criar condições desiguais de competitividade para a indústria nacional.

A proposta que motivou a reação da FPBio está vinculada à Consulta Pública 203 de 2025, aberta pelo Ministério de Minas e Energia, que discute regras sobre a importação de biodiesel no Brasil e, na prática, pode dificultar sua entrada no mercado interno.

Em nota assinada pelo presidente da frente, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), a FPBio afirma que o Brasil construiu ao longo de mais de uma década um programa estruturado de biodiesel, com impactos econômicos, sociais e ambientais relevantes. 

“Sob o argumento de ampliar a concorrência, defendem a abertura da importação de biodiesel no Brasil, a medida, se implementada nos termos debatidos, pode desregular o mercado, desestimular investimentos, comprometer a previsibilidade do setor e criar condições desiguais de competitividade para a indústria nacional”, afirmou por meio de nota. 

Para a frente parlamentar, não há risco de desabastecimento que justifique a importação do biocombustível. Dados do setor indicam que a capacidade instalada das usinas opera com ociosidade próxima de 50%, o que significa que a produção interna seria suficiente para atender à demanda atual.

A FPBio também afirma que a abertura à importação seria incompatível com os compromissos assumidos na chamada Lei do Combustível do Futuro, que busca ampliar o uso de combustíveis renováveis e fortalecer a transição energética no país. Para o grupo, permitir a entrada de biodiesel estrangeiro pode enfraquecer a previsibilidade regulatória, considerada essencial para novos investimentos.

“A FPBio reforça que a previsibilidade regulatória e a valorização da produção nacional são essenciais para garantir investimentos, segurança energética e preços justos ao consumidor, sem abrir mão dos objetivos ambientais e sociais que fizeram do biodiesel brasileiro um case de sucesso.”

Outro ponto levantado é a concorrência desigual. Alceu afirma que os produtores internacionais podem operar com custos menores ou sob regras ambientais e trabalhistas menos rigorosas, o que colocaria a indústria brasileira em desvantagem.

A frente diz que a valorização da produção nacional é fundamental para garantir segurança energética, preços justos ao consumidor e a continuidade dos objetivos ambientais e sociais que consolidaram o biodiesel como uma política pública estratégica no Brasil.