Acordo UE-Mercosul teve percalço, mas vamos superar, diz Alckmin

O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou nesta 5ª feira (22.jan.2026) que o governo brasileiro vai acelerar a internalização do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, mesmo depois da decisão do Parlamento Europeu de judicializar o tratado —movimento que pode atrasar sua vigência por até 2 anos.

A declaração foi dada depois de reunião com o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. Segundo Alckmin, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve encaminhar ao Congresso Nacional a proposta para que o acordo seja incorporado à legislação brasileira.

“Após 25 anos de trabalho, teve um percalço, mas vamos superá-lo. O presidente (Lula) deve encaminhar ao Congresso, à Câmara, a proposta para adesão, a internalização do acordo Mercosul-União Europeia”, afirmou.

O vice-presidente disse ainda que a tramitação rápida no Legislativo brasileiro pode contribuir para que a Comissão Europeia adote a vigência provisória do acordo, enquanto o caso é analisado judicialmente na Europa.

“Quanto mais rápido a gente agir, melhor. Isso ajudará, entendo que ajudará, na Comissão Europeia, para que haja uma vigência provisória enquanto há uma discussão na área judicial”, declarou.

Judicialização na Europa

Na 4ª feira (21.jan), o Parlamento Europeu aprovou o envio do acordo ao Tribunal de Justiça da União Europeia para uma revisão jurídica. A medida suspende o processo de ratificação no Parlamento e pode atrasar a entrada em vigor do tratado em até 24 meses.

A judicialização foi defendida por eurodeputados que questionam a compatibilidade do texto com normas europeias, especialmente nas áreas ambiental e comercial. Com isso, o acordo não poderá ser votado pelo Parlamento Europeu até que o tribunal se manifeste.

Alckmin disse que o Brasil não tem controle sobre a decisão europeia, mas afirmou que o governo vai atuar para reduzir os impactos do atraso: “Isso não depende de nós. Se dependesse de nós, já estava tudo bem acelerado. Mas vamos contribuir para dar condições para que a Comissão Europeia possa agir de maneira mais rápida”.

Acordo histórico

Assinado em 17 de janeiro de 2026, em Assunção, no Paraguai, o acordo Mercosul-UE cria a maior área de livre comércio do mundo entre blocos econômicos, reunindo cerca de 780 milhões de pessoas e aproximadamente um quarto do PIB global.

O tratado prevê a eliminação gradual de tarifas sobre a maior parte dos produtos comercializados entre os blocos, além de regras comuns em áreas como compras governamentais, propriedade intelectual, serviços e sustentabilidade.

Alckmin classificou o acordo como estratégico em um cenário de instabilidade internacional e avanço do protecionismo.

“É um grande exemplo de que, pelo diálogo e pelo entendimento, você pode abrir mercado, fortalecer o multilateralismo, estimular investimentos recíprocos e ter ganho na sustentabilidade”, afirmou.

Próximos passos

Para entrar em vigor, o acordo precisa ser aprovado pelos parlamentos dos países do Mercosul e, no lado europeu, pelo Parlamento Europeu e pelos congressos nacionais dos Estados-membros da UE.

No Brasil, o governo pretende iniciar a tramitação ainda em 2026. Alckmin lembrou que este é o terceiro acordo comercial firmado pelo Mercosul durante o atual governo, após os tratados com Singapura e com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA).

“O presidente Lula foi o grande promotor desse acordo. Ele lutou esse tempo todo, trabalhou muito”, afirmou o vice-presidente.