Parlamento Europeu leva acordo UE-Mercosul à Justiça e adia ratificação

O Parlamento Europeu decidiu nesta quarta-feira (21) encaminhar à Justiça da União Europeia o acordo de livre comércio firmado entre o bloco europeu e o Mercosul. A votação ocorreu em Estrasburgo e terminou com 334 votos favoráveis, 324 contrários e 11 abstenções.

Com a decisão, o Tribunal de Justiça da União Europeia deverá analisar se o acordo está em conformidade com os tratados que regem o bloco dos 27 países.

O acordo foi assinado no último sábado (17), em Assunção, no Paraguai, por representantes da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

O texto cria a maior zona de livre comércio do mundo, com um mercado potencial de 722 milhões de consumidores.

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A Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA) avalia o acordo UE-Mercosul como um “instrumento estratégico para o fortalecimento da segurança alimentar, da previsibilidade comercial e da capacidade de agregação de valor das cadeias produtivas. Seu valor econômico central reside menos na redução tarifária isolada e mais na previsibilidade institucional, na estabilidade das regras de acesso a mercado e na mitigação de incertezas regulatórias — fatores decisivos para a atração de investimentos produtivos de médio e longo prazo”.

Revisão jurídica do acordo UE-Mercosul suspende cronograma de votação

A expectativa no início da semana era de que o Parlamento Europeu ratificasse o acordo em abril ou maio. Com o envio ao tribunal, a votação não poderá ocorrer até que a revisão jurídica seja concluída.

Dois pontos do acordo são questionados: o primeiro é a separação da parte comercial do tratado mais amplo, que também trata de temas políticos e diplomáticos, estratégia adotada para acelerar a aprovação. O segundo é o mecanismo de balanceamento, que permite aos países do Mercosul adotar medidas compensatórias caso mudanças futuras na legislação europeia prejudiquem suas exportações.

O histórico do Tribunal de Justiça da União Europeia em casos semelhantes envolvendo acordos comerciais na última década indica um prazo mínimo de dois anos para conclusão da análise.

Apoio político ao acordo se reverte no Parlamento

Até dezembro, havia maioria favorável ao tratado. Esse cenário mudou após a Itália ameaçar vetar a negociação em busca de novas concessões da União Europeia, o que contribuiu para a reversão do apoio observada na votação desta quarta-feira.

A influência política dos agricultores é relevante em vários países do continente e ganha ainda mais força no Parlamento em um ano marcado por eleições regionais. Além de partidos de ultradireita e grupos populistas, que exploram o nacionalismo e a crise do setor agrícola, parte da esquerda também se posiciona contra o acordo por razões ambientais e sociais.

A última versão do tratado incluiu salvaguardas para proteger os produtores europeus. Cláusulas anteriores também obrigam os países do Mercosul a permanecerem no Acordo de Paris e a respeitarem normas sanitárias europeias.

Ambientalistas afirmam que essas salvaguardas não são suficientes para assegurar a proteção de biomas e florestas. “Absolutamente irresponsável. Isso é um gol contra”, escreveu no X Bernd Lange, presidente da comissão de negócios do Parlamento Europeu.

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A ABIA pontua que ao integrar dois dos maiores blocos econômicos do mundo, o acordo consolida o acesso a mercados de elevado poder aquisitivo e alta densidade regulatória, com efeitos diretos sobre a sofisticação da pauta exportadora, a diferenciação de produtos e a inserção da indústria brasileira em segmentos de maior valor agregado.

“Esses efeitos ganham relevância em um contexto global marcado pela elevação de exigências sanitárias, técnicas e ambientais, no qual a capacidade de coordenação de cadeias produtivas complexas se torna um diferencial competitivo essencial”, ressalta.

Comissão Europeia avalia aplicação provisória do acordo UE-Mercosul

O Parlamento Europeu já havia congelado a tramitação do acordo tarifário assinado no ano passado entre União Europeia e Estados Unidos.

No Fórum Econômico Mundial de Davos, na terça-feira (20), Ursula von der Leyen citou o acordo UE-Mercosul como exemplo de independência estratégica do bloco.

Segundo a Comissão Europeia, o acordo UE-Mercosul poderia entrar em vigor mesmo sem a ratificação do Parlamento Europeu ou a decisão final da corte, por meio de aplicação provisória.

“Segundo nossa análise, as questões levantadas pelo Parlamento nesta moção não são justificadas”, afirmou o porta-voz da Comissão Europeia, Olof Gill.

Friedrich Merz, primeiro-ministro da Alemanha, defendeu em publicação no X a aplicação provisória do acordo.

Diplomata da UE prevê vigência provisória em março

Um diplomata da União Europeia afirmou nesta quinta-feira (22) que o acordo de livre comércio entre Mercosul e UE deve ser aplicado de forma provisória já em março.

A porta-voz do governo francês, Maud Bregeon, criticou a possibilidade de aplicação provisória após a votação: “Se a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, ou a União Europeia, impusesse um pedido provisório, tendo em conta a votação que ocorreu em Estrasburgo, isso constituiria uma forma de violação democrática”, afirmou à CNews TV.

A Comissão Europeia informou que dialogará com governos e legisladores antes de definir os próximos passos.

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Setores impactados pelo acordo comercial

Para que o acordo entre efetivamente em vigor, é necessária a aprovação do Parlamento Europeu e de cada um dos parlamentos dos países do Mercosul.

O tratado elimina tarifas sobre mais de 90% do comércio bilateral. A expectativa é de que a União Europeia amplie exportações de automóveis, máquinas, vinhos e bebidas alcoólicas para a América Latina.

Em contrapartida, o acordo facilita a entrada na Europa de carne bovina, aves, açúcar, arroz, mel e soja produzidos no Mercosul.

A projeção é de que as exportações da União Europeia para o Mercosul cresçam 39%, enquanto as exportações do Mercosul para o bloco europeu avancem 17%.

Agricultores comemoram e França apoia decisão

Em frente à sede do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, centenas de agricultores se reuniram com tratores antes da votação. Após o resultado, o grupo comemorou a decisão dos eurodeputados.

Críticos do acordo, liderados pela França, afirmam que o tratado aumentará as importações de carne bovina, açúcar e aves a preços mais baixos, o que pode prejudicar agricultores nacionais.

O ministro francês das Relações Exteriores, Jean-Noël Barrot celebrou a decisão do Parlamento Europeu. “A Eurocâmara se expressou de forma coerente com a posição da França”, afirmou.

Alemanha e França divergem sobre o acordo

A França liderou a resistência ao tratado por seus impactos sobre o setor agrícola francês. Já o chefe de governo da Alemanha afirmou que o Parlamento Europeu “falhou em reconhecer a situação geopolítica” ao judicializar o acordo.

Os líderes da União Europeia se reúnem ainda nesta quinta-feira, em Bruxelas, para discutir as relações transatlânticas, em meio às recentes exigências do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, relacionadas à Groenlândia.

Brasil quer acelerar internalização do tratado

O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou nesta quinta-feira que o governo brasileiro vai acelerar a internalização do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, mesmo após a decisão do Parlamento Europeu de judicializar o tratado.

Segundo Alckmin, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve encaminhar ao Congresso Nacional a proposta para que o acordo seja incorporado à legislação brasileira.

Alckmin afirmou que uma tramitação rápida no Legislativo pode contribuir para que a Comissão Europeia adote a vigência provisória do acordo enquanto o processo é analisado judicialmente na Europa.

“Quanto mais rápido a gente agir, melhor. Isso ajudará, entendo que ajudará, na Comissão Europeia, para que haja uma vigência provisória enquanto há uma discussão na área judicial”, declarou.

A ABIA destaca ainda projeções setoriais de que o acordo poderá elevar as exportações brasileiras de alimentos industrializados para a União Europeia entre 1% e 2% no curto prazo, entre 3% e 5% no médio prazo e entre 6% e 8% no longo prazo.

“Esses percentuais correspondem a incrementos anuais estimados entre R$ 400 milhões e R$ 3,5 bilhões, com potencial de sustentar entre 3 mil e 30 mil empregos diretos e indiretos ao longo do tempo, associados a investimentos, ganhos de produtividade e maior agregação de valor.”

“Em um cenário internacional caracterizado por instabilidade geopolítica, choques climáticos, fragmentação do comércio e uso crescente de barreiras comerciais, o acordo amplia a resiliência dos sistemas de abastecimento ao consolidar regras estáveis de acesso a um dos mercados consumidores mais exigentes do mundo. Ao mesmo tempo, contribui para a atração de investimentos produtivos, para a organização das cadeias e para o reposicionamento estratégico do Brasil no comércio internacional de alimentos industrializados”, conclui.

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A indústria brasileira de alimentos ocupa posição central na estrutura econômica do país. Em 2024, o setor alcançou faturamento estimado em R$ 1,27 trilhão, valor equivalente a 10,8% do Produto Interno Bruto (PIB), mantendo-se como o maior segmento da indústria de transformação.

O setor emprega diretamente cerca de 2,1 milhões de trabalhadores formais e é responsável pelo processamento de aproximadamente 62% da produção agropecuária nacional. Desde 2022, a indústria brasileira de alimentos também lidera o ranking global de exportações de alimentos industrializados em volume.

Em 2025, as exportações do setor somaram US$ 66,8 bilhões. Desse total, cerca de US$ 8,7 bilhões tiveram como destino a União Europeia, o que evidencia a importância estratégica do acordo comercial para a indústria de alimentos brasileira.

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