MP do Gás do Povo e outras 9 perdem a validade em fevereiro

O Congresso inicia o ano legislativo com 25 MPs (Medidas Provisórias) enviadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pendentes de votação. Dessas, 10 perdem a validade já em fevereiro. O recesso se encerra dia 2. 

Entre as medidas está a que cria o Auxílio Gás do Povo, bandeira eleitoral de Lula. A MP caducará em 11 de fevereiro e está parada na Câmara dos Deputados. O Congresso terá 8 dias úteis para análise. Não é comum ter sessões às segundas e sextas, o que aperta mais o prazo.

Há ainda medidas destinadas à liberação de crédito extraordinário.

Por lei, essas MPs liberam o dinheiro imediatamente e, uma vez que o recurso é gasto, é comum o Congresso optar por deixar que caduquem.

Outra MP importante que perde a validade no próximo mês é a que cria o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter). A medida reserva R$ 5,2 bilhões no Orçamento de 2026 para incentivar novos empreendimentos. Foi articulada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).

LULA 3: MENOR TAXA DE APROVAÇÃO DE MPs

Lula teve o pior desempenho na aprovação de MPs nos 3 primeiros anos de seu 3º mandato em relação aos seus antecessores.  Até 31 de dezembro de 2025, o petista havia editado 179 MPs (23 ainda estão em tramitação). Só 37 foram convertidas em lei, o que representa uma taxa de aprovação de 21%. 

Em contrapartida, a taxa de caducidade disparou para 57%, com 102 medidas perdendo a validade sem sequer serem votadas pelo Legislativo. É o maior número entre todos os presidentes desde 2003.

Para efeito de comparação, no seu 1º mandato, Lula desfrutava de uma taxa de aprovação de 90,8%.