Liderança da Câmara encaminha queixas de impeachment contra Marcos ao comité de justiça

MANILA, Filipinas – A liderança da Câmara encaminhou duas queixas de destituição apresentadas contra o Presidente Ferdinand Marcos Jr. à comissão de justiça na segunda-feira, 26 de janeiro, marcando o início de um processo que poderia removê-lo do cargo se for bem-sucedido.

As duas queixas são:

1. a petição endossada pelo Representante Pusong Pinoy Jett Nisay, que procura a remoção de Marcos por alegadamente ter permitido a detenção do ex-presidente Rodrigo Duterte sob um mandado do Tribunal Penal Internacional, o seu alegado uso de drogas e o seu papel no escândalo de corrupção no controlo de inundações e na confusão orçamental geral
2. a petição endossada pelo bloco Makabayan de três membros que acusa Marcos de traição da confiança pública pelo seu papel no escândalo de corrupção no controlo de inundações e na confusão orçamental geral

O encaminhamento ocorreu depois de o Presidente Bojie Dy ter incluído as duas queixas na ordem de trabalhos no plenário durante a primeira sessão da Câmara após uma pausa de feriados de quase um mês.

Havia preocupações anteriores de que apenas a queixa endossada por Nisay, apresentada uma semana antes da queixa endossada por Makabayan, seria encaminhada para a comissão de justiça. Se a petição endossada por Makabayan não tivesse sido transmitida simultaneamente, seria considerada inútil, uma vez que a Constituição permite apenas um processo de destituição contra um funcionário destituível por ano.

O Supremo Tribunal em Francisco vs House of Representatives disse que uma queixa de destituição que passou pelo método longo — conforme estabelecido no Artigo 11, Secção 3(2) — é considerada iniciada assim que chega à comissão de justiça.

Os observadores acreditam que a queixa de Nisay foi mal escrita e seria facilmente rejeitada pela comissão de justiça, beneficiando o Presidente que obteria imunidade de um ano contra destituição.

A Câmara ainda é composta por aliados do Presidente, tornando improvável que qualquer esforço de destituição contra Marcos seja bem-sucedido.

A prova da influência do Presidente na Câmara é o facto de o seu líder da maioria não ser outro senão o seu filho, o Representante do 1.º Distrito de Ilocos Norte, Sandro Marcos.

O mais jovem Marcos disse na tarde de segunda-feira que se está a inibir do processo de destituição para evitar qualquer conflito de interesses percebido.

"A Câmara deve ser autorizada a cumprir os seus deveres constitucionais sem qualquer sombra de interesse pessoal, real ou imaginário," disse Sandro Marcos. "A minha recusa garante que nenhuma questão seja levantada sobre a justiça, honestidade e sinceridade, objetividade ou legitimidade do processo, e que o foco permaneça onde pertence adequadamente — na Constituição, nos factos e no Estado de direito."

Após o encaminhamento, a comissão de justiça, presidida pela Representante do 2.º Distrito de Batangas, Gerville "Jinky" Luistro, será encarregada de determinar se as queixas são suficientes em forma e substância. O Presidente também terá a oportunidade de responder às alegações. – Rappler.com