A Comissão Australiana de Valores Mobiliários e Investimentos (ASIC), um organismo governamental independente que atua como regulador corporativo nacional, identificou lacunas regulatórias em áreas fintech de rápido crescimento, especialmente ativos digitais.
O novo relatório do regulador intitulado "Key issues outlook 2026" divulgado na terça-feira expressou preocupações de que os consumidores estão expostos a empresas de criptomoedas, pagamentos e inteligência artificial em rápida expansão e não licenciadas.
Argumentou que cabe ao governo determinar se estes novos produtos ou serviços devem ser trazidos para o âmbito regulamentar, alertando que algumas entidades podem procurar ativamente permanecer não licenciadas, aumentando a "incerteza regulatória percecionada".
Este comportamento de algumas empresas exige que a ASIC permaneça focada em monitorizar os limites regulatórios e manter as regras de licenciamento claras em 2026, afirmou o regulador.
O aviso da ASIC surge semanas depois de a Austrália ter introduzido alterações ao Corporations Act 2001 e ao Australian Securities and Investments Commission Act 2001 para estabelecer regras para empresas que lidam com ativos digitais de clientes.
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