Acordo Mercosul-UE define bem cláusulas ambientais, diz secretário

O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, disse que o acordo assinado entre o Mercosul e a União Europeia em 17 de janeiro “tem cláusulas ambientais muito bem definidas” para que as trocas comerciais entre os signatários não resultem em uma “ação ambiental descuidada”.

Capobianco declarou que o documento precisa garantir que as demandas e oportunidades “se dêem num ambiente adequado da regulação”, no que classificou como o “grande desafio da ciência e da economia”.

“O Mercosul trata disso. Nesse sentido, ele estabelece critérios e exigências que, aquele que vai oferecer seu recurso nesse novo e enorme mercado, ele tem que apresentar comprovação de que ele está seguindo as normas, não apenas ambientais, mas também de trabalho, segurança e de saúde”, disse secretário em entrevista ao Poder360.

Capobianco afirmou que é desejo do governo “desenvolver esse mercado fantástico da integração do Mercosul com a União Europeia, mas com benefícios em todos os campos”.

O texto do acordo determina que os signatários sigam as determinações do Acordo de Paris, com possibilidade de suspensão em caso de descumprimento. Segundo o documento, o respeito aos acordos internacionais e à adoção de medidas voltadas à proteção ambiental podem se tornar “uma discriminação arbitrária ou injustificada ou uma restrição disfarçada ao comércio”.

Eis os compromissos ambientais definidos pelo acordo:

• produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados ao desmatamento ilegal;
• cláusulas ambientais são vinculantes;
• possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris;
• países não poderão enfraquecer suas legislações ambientais.

Capobianco definiu a assinatura do acordo como um “sopro de esperança” para a ação coletiva positiva entre os países.

“Não há contradição” entre agricultura e meio ambiente

O secretário disse que não vê contradição entre o desenvolvimento agrário do Brasil e a conservação ambiental. Segundo Capobianco, o que o país precisa é “ter uma ação responsável, integrada e aproveitar os ativos brasileiros na área ambiental e na sua capacidade produtiva”.

“A relação entre conservação e produção no Brasil é cada vez mais forte”, declarou o secretário. “O Brasil vem reduzindo o desmatamento anualmente desde 2023 e a produção agropecuária vem crescendo. Não há uma contradição”, completou.

Assista a íntegra da entrevista (43min25s):