Acordo de proteção de dados Brasil-UE amplia sinal político ao Mercosul

Diante das dificuldades para a entrada em vigor do tratado comercial entre Mercosul-UE, avançou uma agenda paralela considerada estratégica. Brasil e União Europeia formalizaram o reconhecimento mútuo de seus sistemas de proteção de dados pessoais.

Para o Planalto, a decisão reforça o ambiente político para destravar o tratado comercial ao reduzir riscos regulatórios, facilitar negócios digitais e sinalizar convergência institucional entre Brasil e UE em um cenário global de incertezas.

O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia foi concluído politicamente, mas ainda não entrou em vigor. O texto enfrenta resistências em países europeus e depende de ratificação interna nos blocos.

Enquanto isso, Brasil e União Europeia avançaram na agenda econômico-digital. O novo acordo elimina exigências adicionais para transferências internacionais de dados e cria a maior área de fluxo seguro do mundo, com cerca de 700 milhões de pessoas, segundo estimativa do Planalto.

O presidente interino, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou que a medida complementa o acordo comercial Mercosul-UE. “Esse acordo que celebramos hoje vem ao encontro. Fortalece, agiliza e complementa”, afirmou no Palácio do Planalto.

Alckmin disse que as oportunidades da decisão são “inúmeras” quando perguntado sobre parcerias do Brasil com o bloco em áreas como minerais e terras raras. Sobre a tramitação do Mercosul-UE, reiterou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhará a internalização para o Congresso, a fim de acelerar o processo.

O comissário europeu Michael McGrath classificou o acordo de dados como uma “conquista política” e afirmou que a decisão é fruto de anos de diálogo e de uma convicção compartilhada entre os lados. Segundo ele, os preceitos de privacidade da União Europeia e do Brasil são “praticamente iguais”.

McGrath disse ainda que a troca de dados funciona como “o combustível invisível do comércio” e afirmou que o acordo envia um recado relevante para o cenário global atual.

A decisão resulta de atos coordenados. A Comissão Europeia reconheceu que o Brasil oferece nível adequado de proteção de dados. A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) brasileira reconheceu que a UE proporciona grau compatível com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

O acordo brasileiro vale para os 27 Estados-membros da UE, além da Islândia, Liechtenstein e Noruega. Na América do Sul, apenas Argentina e Uruguai tinham esse reconhecimento.

Repercussão no governo Lula

A ministra da Gestão, Esther Dweck, afirmou que a medida “simplifica a transferência de dados” e “fortalece o comércio digital entre parceiros”. Segundo ela, o acordo “sinaliza maturidade institucional e segurança jurídica” do país.

O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, disse que a decisão tem como “mensagem clara da natureza estratégica da nossa relação”. Ele destacou que a medida pode atuar na proteção de crianças no ambiente digital e evitar fraudes digitais.

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, declarou que a decisão deve impulsionar projetos conjuntos em saúde, meio ambiente e mudanças climáticas, com participação de universidades.

Eis os presentes na cerimônia do Planalto:

• Geraldo Alckmin (PSB), Vice-Presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
• Luciana Santos, ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação;
• Sidônio Palmeira, ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República;
• Esther Dweck, ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos;
• Wellington César Lima e Silva, ministro da Justiça;
• Marian Schuegraf, embaixadora da União Europeia;
• Waldemar Gonçalves, diretor-presidente da ANPD.