CNJ arquiva pedido de investigação de conduta de Toffoli no caso Master

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, arquivou um pedido de investigação contra o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), feito pelo deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS). Para Campbell, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) não tem competência para apurar a conduta dos magistrados do Supremo.

O pedido de providências tramita em segredo de justiça, mas o Poder360 confirmou a decisão da corregedoria com base na jurisprudência do STF sobre os limites da atuação do CNJ.

O deputado Ubiratan Sanderson alega haver possível conflito de interesses na atuação de Toffoli no inquérito que apura fraudes no Banco Master. Cita indícios de infração disciplinar à Loman (Lei Orgânica da Magistratura) e menciona levantamento de informações sobre uma possível participação do ministro no resort Tayana, no Paraná.

No entanto, a compreensão da corregedoria é que o pedido apresenta um “vício de origem”, uma vez que não há previsão legal para que o CNJ exerça controle ético-administrativo sobre a atuação de ministros do STF.

A atuação do ministro Dias Toffoli à frente do caso Banco Master tem sido alvo de críticas de políticos, sobretudo de congressistas da oposição ao governo Lula.

Em 15 de janeiro, a PGR (Procuradoria Geral da República) arquivou pedidos dos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC) para analisar uma possível suspeição do ministro à frente das investigações. 

Segundo o procurador-geral, como ainda há um processo em andamento, não seria necessário abrir novas representações sobre o mesmo fato. “O caso a que se refere a representação já é objeto de apuração perante o Supremo Tribunal Federal, com atuação regular da Procuradoria Geral da República”, afirmou Gonet. Leia a íntegra (PDF – 204 kB).

BANCO MASTER

A PF apura um esquema de fraudes bilionárias contra o sistema financeiro orquestrado pelos sócios do Master e fundos de investimento. Desde dezembro, o caso está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, por haver indícios de envolvimento de autoridade com foro privilegiado.

A liquidação extrajudicial do Master e do Will Bank representou um dos maiores rombos bancários do país. Segundo as investigações, o esquema consistia na venda de títulos de renda fixa de alto rendimento, como CDBs (Certificados de Depósito Bancário), que serviam para financiar fundos de investimento, cujo banco era o único cotista.

O MPF (Ministério Público Federal) afirma que o negócio se baseava em circular ativos sem riquezas, forjando artificialmente os resultados financeiros.

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