- Criação de indicadores e metas específicas para monitorar riscos de desmatamento e evolução da eficiência das usinas;
- Articulação do Ministério de Minas e Energia com a Comissão de Valores Mobiliários, Banco Central e Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para aprimorar a regulação financeira e concorrencial do mercado;
- Implementação de mecanismos para reduzir a volatilidade dos preços e definir critérios objetivos para intervenções do governo.
Vital do Rêgo afirma que a ausência de métricas prejudica efetividade ambiental do programa e permite "lacunas graves" de monitoramentoVital do Rêgo afirma que a ausência de métricas prejudica efetividade ambiental do programa e permite "lacunas graves" de monitoramento
Presidente do TCU pede revisão anual do Renovabio
Para enviar feedbacks ou expressar preocupações a respeito deste conteúdo, contate-nos em crypto.news@mexc.com
O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou nesta 4ª feira (28.jan.2026) uma auditoria operacional sobre o mercado de créditos de descarbonização, os chamados “CBios”, instrumento da Renovabio. Afirmou que a falta de indicadores para medir o saldo de redução de emissões de GEE (gases de efeito estufa) resulta em lacunas graves no monitoramento de seus objetivos ambientais e falhas na regulação do mercado de CBios. Eis a íntegra da decisão da Corte (PDF – 4MB).
O presidente da Corte de Contas, Vital do Rego, declarou que há necessidade de monitoramento anual do tema para encaminhamento das informações à Câmara dos Deputados.
“Seria necessário que o monitoramento fosse feito de forma anual. O assunto é muito discutido e pouco sabido. Um relatório como o do relator Jorge Oliveira traz luz à questão”, afirmou o presidente durante sessão no plenário da Corte.
O relator do processo, ministro Jorge Oliveira, afirmou que em 2024 houve quase R$ 1 bilhão em descumprimento de metas por causa de inaptidão dos critérios definidos pelo governo federal para medir o cumprimento do acordo e afirmou que acolherá a sugestão do presidente.
A Corte decidiu que o mercado de CBios precisa de ajustes de regulação e governança para lidar com pontos como oscilação forte de preços, diferenças de poder entre agentes, possíveis distorções no funcionamento do mercado e alta judicialização envolvendo os ativos.
Para corrigir o que foi apontado no relatório, o TCU definiu ser necessário:
Isenção de responsabilidade: Os artigos republicados neste site são provenientes de plataformas públicas e são fornecidos apenas para fins informativos. Eles não refletem necessariamente a opinião da MEXC. Todos os direitos permanecem com os autores originais. Se você acredita que algum conteúdo infringe direitos de terceiros, entre em contato pelo e-mail crypto.news@mexc.com para solicitar a remoção. A MEXC não oferece garantias quanto à precisão, integridade ou atualidade das informações e não se responsabiliza por quaisquer ações tomadas com base no conteúdo fornecido. O conteúdo não constitui aconselhamento financeiro, jurídico ou profissional, nem deve ser considerado uma recomendação ou endosso por parte da MEXC.
Você também pode gostar
Kevin O'Leary do Shark Tank Agora Diz para Esquecer as Alts, Manter Bitcoin, Ethereum
O juiz do "Shark Tank" e magnata dos negócios Kevin O'Leary diz que só recomenda possuir Bitcoin e Ethereum. Eis porquê.
Compartilhar
CryptoPotato2026/04/26 13:01
ETF Bitcoin da Morgan Stanley atinge 184 milhões de dólares em entradas em meio a cessar-fogo entre os EUA e o Irão
O post Morgan Stanley Bitcoin ETF atinge 184 milhões de dólares em entradas em meio ao cessar-fogo entre os EUA e o Irão apareceu no BitcoinEthereumNews.com. O ETF Bitcoin da Morgan Stanley, $MSBT, atingiu
Compartilhar
BitcoinEthereumNews2026/04/26 13:23
As tensões nos mercados de energia são motivo de preocupação para a estabilidade financeira
O artigo Tensions in energy markets are a cause for concern for financial stability foi publicado em BitcoinEthereumNews.com. Conselho executivo do Banco Central Europeu (BCE)
Compartilhar
BitcoinEthereumNews2026/04/02 17:46
