Saiba como consultar e quitar multa eleitoral

Para votar nas eleições gerais deste ano, é preciso estar em dia com a Justiça Eleitoral. A regularização de qualquer débito ou outras pendências eleitorais deve ser realizada até 6 de maio, antes do fechamento do cadastro eleitoral.

A consulta pode ser feita pela internet, no Autoatendimento Eleitoral, na opção “Débito Eleitoral”. É necessário informar o nome, o número do título de eleitor ou CPF (Cadastro de Pessoa Física), a filiação e a data de nascimento. Os dados devem coincidir com os do cadastro.

Multas eleitorais são decorrentes de ausência às urnas nas 3 últimas eleições ou aos trabalhos eleitorais para os quais a eleitora e o eleitor tenham sido convocados. Se houver dívida a ser quitada, o pagamento pode ser feito por meio de cartão de crédito, Pix ou boleto (GRU – Guia de Recolhimento da União), diretamente no cartório, pelo aplicativo e-Título ou via Autoatendimento Eleitoral.

Atendimento presencial

Até 6 de maio, cartórios eleitorais de todo o país oferecem os seguintes serviços presenciais:

• alistamento eleitoral;
• revisão e transferência de título;
• emissão da certidão de quitação eleitoral;
• emissão da 2ª via do título.

A certidão de quitação também pode ser obtida pela internet nos portais da Justiça Eleitoral (Tribunal Superior Eleitoral e tribunais regionais eleitorais).

Situação eleitoral

Eleitoras e eleitores devem consultar a situação eleitoral pelo Autoatendimento Eleitoral, no Portal do TSE.

Se o título estiver regular, significa que a pessoa poderá votar normalmente nas próximas eleições. Se estiver cancelado, será necessário regularizar a situação.

Para saber se está com as multas quitadas, solicite a certidão de quitação.

Com informações do TSE.