Em petição on-line, ONGs pressionam por código de conduta do Judiciário

As ONGs (organizações não governamentais) Transparência Brasil, Derrubando Muros e Movimento Orçamento Bem Gasto coordenam a mobilização por um código de conduta para ministros de cortes superiores. A petição on-line propõe 7 regras objetivas para os integrantes dos tribunais e envolve outras 54 entidades. No momento desta publicação, o número de assinaturas se aproximava de 48.000. Leia a íntegra do manifesto (PDF – 131 kB). Leia a lista de organizações e pessoas que subscrevem a proposta (PDF – 169 kB).

Com base na proposta da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo), o manifesto critica a eficácia das ferramentas de controle do Poder Judiciário. “Os mecanismos atuais não asseguram à sociedade brasileira a percepção de independência e transparência que se exige dos membros de tribunais superiores”, afirmam os organizadores. Leia a íntegra da proposta da OAB (PDF – 339 kB). 

As orientações abordam imparcialidade, relações privadas, palestras pagas e transparência. Dentre elas, está a recusa de processos com conexão pessoal, patrimonial ou ideológica e revisão por instância ética independente. Limites para relações privadas –inclusive no exercício da advocacia por parentes ou escritórios com posição estratégica– também são pedidos das entidades.

O grupo cobra comedimento na comunicação pública, inclusive em redes sociais, para evitar posicionamentos político-partidários. Para as organizações, a autocontenção nessa seara coíbe antecipação de decisões ou posicionamento político-partidário dos ministros. Outra exigência é a criação de um órgão autônomo para fiscalizar o cumprimento das normas.

Fábio Barbosa, presidente do Conselho de Administração da Natura, é um dos subscritores da proposta. Para ele, a busca pelas regras éticas estava em pauta desde dezembro de 2025. “O próprio presidente Fachin [do Supremo Tribunal Federal] já havia dito que gostaria de levar adiante um projeto desse”, afirmou o empresário.