OPINIÃO: A CVM ajudou a construir o Estado moderno

*Por Coriolano Gatto

Era janeiro de 1974. Sol forte no Rio de Janeiro. Mario Henrique Simonsen, então com 38 anos, foi chamado por Ernesto Geisel para assumir o Ministério da Fazenda em meio à ditadura militar. O Brasil tinha mais de 400 estatais — um número que hoje parece ficção.

Simonsen foi direto. Disse ao futuro presidente que, se quisesse moralizar o mercado de capitais em cinco minutos, bastava transformar um pedaço da Praça XV em presídio. Ali funcionava a poderosa — e pouco confiável — Bolsa do Rio. A frase, registrada por Elio Gaspari, resume bem o espírito da época. (Livro “Mario”, Editora Insight Comunicação, 2001).

Geisel entendeu o recado. Em dois anos, vieram a nova Lei das Sociedades Anônimas e, logo depois, a criação da Comissão de Valores Mobiliários. Não foi um detalhe institucional: foi um passo decisivo na construção do capitalismo brasileiro minimamente organizado.

Anos depois, em abril de 1994, Simonsen lembraria que o mesmo governo acusado de estatizante criou o arcabouço legal que permitiu o surgimento dos grandes conglomerados privados. Sem a Lei 6.404 e sem a CVM, não haveria mercado de capitais digno do nome.

Corta para 2026. A bolsa  flerta com os 200 mil pontos. Os IPOs ensaiam retorno. O investidor estrangeiro reaparece. E a CVM — responsável por fiscalizar um mercado que soma mais de R$ 42 trilhões — opera com orçamento curto, equipe enxuta e tecnologia aquém do necessário.

Só os fundos sob supervisão passam de R$ 12 trilhões. Ainda assim, a autarquia convive com restrições básicas: falta de pessoal, investimentos comprimidos e um orçamento quase todo carimbado. Menos de 20% sobra para modernização — num mercado cada vez mais sofisticado, digital e veloz.

O paradoxo é evidente. A CVM arrecadou em multas mais de R$ 1 bilhão que vão direto para o Tesouro, mas não consegue reinvestir com a proficiência necessária na própria capacidade de fiscalização. Seus servidores, reconhecidamente técnicos, trabalham sem benefícios comuns a outras instituições do Estado, como plano de saúde ou previdência complementar.

Ainda assim, a engrenagem institucional funciona. A CVM coopera com o Banco Central, Ministério Público, Polícia Federal, CGU, AGU, TCU — sem ruído, sem vaidade. É uma das raras áreas do Estado em que a técnica costuma falar mais alto.

Ao longo de cinco décadas, passaram pela autarquia nomes que ajudaram a consolidar essa cultura: Roberto Teixeira Costa, Jorge Hilário Gouvêa Vieira, Luiz Leonardo Cantidiano (1949-2017), Marcelo Trindade, entre outros. Houve erros, como em qualquer instituição humana, mas o eixo sempre foi claro: proteger o investidor, estimular o empreendedor e punir desvios.

Agora, a CVM entra em mais uma transição. O advogado Otto Lobo, apoiado por entidades do mercado, será sabatinado no Senado. O desafio não é pequeno: preservar a independência decisória.

A regra de ouro continua a mesma — e simples: analisar processos sem olhar a capa. Sem isso, não há confiança. E sem confiança, não há mercado.

Num momento em que se fala em tokenização, novos ativos, inteligência artificial e disclosure ampliado, enfraquecer a CVM seria um erro histórico. Foi ela — e a moderna legislação societária — que permitiu ao Brasil sair do capitalismo de compadrio para algo mais próximo de um mercado funcional.

Quando os juristas José Luiz Bulhões Pedreira e Alfredo Lamy Filho disseram, em 1975, que a sociedade anônima era o mais importante mecanismo institucional da economia de mercado, não exageraram. Era — e continua sendo — o instrumento que permite pulverizar capital, diluir riscos e sustentar a economia de escala. A dupla foi a responsável pela criação da Lei das S/A e, de tabela, da legislação que criou a CVM, em 1976.

A CVM completa 50 anos junto com essa arquitetura. É hora de fortalecê-la.

Capitalismo moderno não se faz sem regulação forte. Nem sem instituições que funcionem. Nesse jogo, quando a CVM ganha musculatura, o país inteiro sai no lucro.

*Coriolano Gatto é jornalista.

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