O detalhe na lei que permite punição por som automotivo sem medição

A multa por som alto ficou mais rígida e agora dispensa equipamentos técnicos para punir o motorista. Se o volume do seu carro incomodar quem está fora dele, a fiscalização aplica a penalidade imediatamente, sem precisar medir os decibéis exatos.

O agente ainda precisa usar o decibelímetro?

Não, essa exigência acabou definitivamente para facilitar o trabalho das autoridades. Antigamente, o guarda precisava provar o excesso de barulho com um decibelímetro, mas a Resolução 624 do Contran mudou o jogo e simplificou a fiscalização nas ruas.

Agora, a regra depende exclusivamente da constatação do fiscal no momento da abordagem. Portanto, se o agente ouvir o batidão vindo do seu veículo e entender que ele perturba o sossego, ele registra a infração na hora, pois a palavra da autoridade basta para validar a autuação.

Som do carro – Créditos: depositphotos.com / AndrewLozovyi

Qual o valor e a gravidade dessa infração?

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica essa conduta como grave no artigo 228. Logo, o motorista sente o peso direto no bolso e na pontuação da carteira, já que a punição vai muito além de um simples aviso verbal para baixar o volume.

Observe na tabela a seguir os custos e as consequências exatas para quem desrespeita o silêncio público:

Vale lembrar que a retenção do veículo impede que você saia do lugar até resolver o problema. Na prática, o agente obriga você a desligar ou baixar o som imediatamente e, se você recusar a ordem, o guincho leva o carro para o pátio.

Existem exceções onde o som alto continua permitido?

Sim, a lei permite o barulho em situações específicas de trabalho, publicidade ou segurança. A resolução esclarece que a regra de “perturbação do sossego” não atinge veículos que emitem ruídos necessários por sua própria natureza ou função social.

Confira abaixo quem a legislação libera dessa proibição específica:

• Buzinas, alarmes, sirenes e sinalizadores de marcha à ré.
• Veículos de publicidade (carros de som) que possuem autorização da prefeitura.
• Veículos de competição ou entretenimento, desde que operem dentro de locais apropriados para eventos.

Guia prático revela como entender corretamente as placas de trânsito para evitar multas elevadas, perda de pontos na CNH e problemas em fiscalizações – Créditos: depositphotos.com / carballo

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O fiscal pode multar mesmo com o carro parado?

Com certeza, pois a infração não exige que o veículo esteja em movimento para ser caracterizada. Se você estacionar na praça, abrir o porta-malas e ligar o som no máximo, o fiscal te autua da mesma maneira que faria no trânsito.

Afinal, o motor desligado não anula a perturbação que o equipamento causa aos vizinhos e pedestres. Por isso, mantenha o volume em um nível que não ultrapasse os limites da sua cabine para evitar problemas com a polícia e prejuízos financeiros evitáveis.

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