Proposta será encaminhada em regime de urgência constitucional, o que dará ao Legislativo 45 dias para votar o projetoProposta será encaminhada em regime de urgência constitucional, o que dará ao Legislativo 45 dias para votar o projeto

Governo enviará PL sobre fim da escala 6 X 1 após o Carnaval

Fonte: Poder360

2026/02/03 23:05

Leu 2 min

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O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou nesta 3ª feira (3.fev.2026) que o governo enviará, em regime de urgência, um PL (projeto de lei) sobre o fim da escala 6 X 1 depois do feriado de Carnaval.

O tema é uma das prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Há outros projetos que tramitam no Congresso sobre redução da jornada de trabalho. A vantagem, porém, é que propostas em regime de urgência constitucional tem de ser votados pelo Legislativo em até 45 dias.

Em mensagem enviada ao Congresso Nacional na 2ª feira (2.fev), Lula já havia afirmado que quer dar celeridade a discussão. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) disse que irá se debruçar sobre o tema neste ano.

ESCALA 6 X 1

Atualmente há 2 projetos que tratam do fim da escala de trabalho 6 X 1 no Congresso Nacional. Um deles é encabeçado pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), cuja tramitação depende da aprovação em comissão especial, por se tratar de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional).

A PEC 8 de 2025 propõe uma jornada de 36 horas semanais distribuídas em 4 dias.

O outro projeto (PEC 148 de 2015) está no Senado Federal. A proposta foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em dezembro de 2025 e aguarda votação no plenário. É o texto mais avançado. Estabelece a redução gradual da jornada de 44 para 36 horas semanais.

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